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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0116962-85.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Iraja Pigatto Ribeiro
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Congonhinhas
Data do Julgamento: Mon Jul 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jul 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO BANCO EXECUTADO PARA APRESENTAR “CONTA GRÁFICA” DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO VISADA. DECURSO DE MAIS DE ANO SEM ATENDIMENTO, A DESPEITO DOS PEDIDOS SUCESSIVOS DE DILAÇÃO DO PRAZO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. CPC, ART. 80, IV. AFIRMAÇÃO DE QUE QUE SE TRATA DE DOCUMENTO DE REALIZAÇÃO COMPLEXA E A CARGO DE DEPARTAMENTO ESPECÍFICO DO BANCO QUE, ALÉM DE MERAMENTE RETÓRICA, NÃO CONSTITUI JUSTO MOTIVO PARA O RETARDO VERIFICADO. MULTA APLICADA EM PERCENTUAL DA DÍVIDA REMANESCENTE (5%). ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. IMPOSIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.