SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0000168-44.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Dois Vizinhos
Data do Julgamento: Mon May 20 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 20 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. 1. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. 2. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NOS EMBARGOS QUANTO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. GARANTIA DO JUÍZO, REQUISITO RELATIVIZADO PELA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PODER GERAL DE CAUTELA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.