Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

1. RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte apelante, em face do v. acórdão de mov. 100.1, assim ementado:
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIADE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO PELA EMPRESA RÉ, PRESTADORA DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CABIMENTO.JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE REUNIU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DE DECISÃO. PERITA QUE, INCLUSIVE, JÁ TINHA APRESENTADO COMPLEMENTO DE LAUDO APÓS IMPUGNAÇÃO DA PARTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE DEMANDA RESOLUÇÃO FÁTICA, E NÃO TÉCNICA, COMO REQUERIDA PELO APELANTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 2. NO MÉRITO, CLÍNICA RÉ QUE SE INSURGE EM FACE DA DECLARAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCABIMENTO DE REFORMA DA SENTENÇA. PERÍCIA QUE APONTA INDÍCIOS DE FALHA NO PROCESSO DE ACRILIZAÇÃO DA PRÓTESE, OU AINDA FALHA DE PLANEJAMENTO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA NOTICIADA DE BRUXISMO DO AUTOR. ADEQUADA CONDENAÇÃO DA CLÍNICA À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO AUTOR PELO SERVIÇO DE PROTOCOLO DE PRÓTESE NA ARCADA SUPERIOR. DANOS MORAIS FIXADOS EM SENTENÇA NO QUANTUM DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE É RAZOÁVEL E ADEQUADO AO CASO CONCRETO EM QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
A parte embargante sustenta que há contradição e omissão no acórdão no que tange a necessidade de repetição integral do serviço odontológico referente ao protocolo superior (mov. 176.1, pág. 22).
Requer, assim, sejam sanados os vícios apontados.
É o relatório.

2. VOTO
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos.
Como é sabido, os embargos de declaração constituem instrumento processual de emprego excepcional, visando o aprimoramento das decisões que encerrem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme exegese do artigo 1.022, do CPC[1].
Da análise do caso, percebe-se que não assiste razão a parte embargante quando afirma a ocorrência de vícios no acordão.
O acórdão embargado assim fundamentou sobre a questão do protocolo superior:
“Não obstante a parte apelante entender que apenas a coroa protética tenha apresentado defeito, na perícia há menção da necessidade de repetição integral do serviço referente ao protocolo superior, (mov. 176.1, fl. 22), devendo ser confeccionada nova prótese. Ora, se há indicação acerca da repetição do serviço de prótese protocolo superior, mostra-se escorreita a sentença ao determinar que a Clínica Ré restitua ao autor a quantia paga a título de pagamento do procedimento referente aos implantes superiores, qual seja R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), conforme contrato acostado aos autos no mov. 22.3, referente à segunda opção de tratamento, este contratado pelo autor. Assim, é de ser mantida a condenação da parte ré à restituição dos valores pagos pelo autor em referência ao protocolo superior.”.
Verifica-se, portanto, que o que se pretende consiste em rediscutir o que já foi objeto de decisão no acórdão embargado, porque a decisão colegiada deixou bem claro o fundamento pelo qual se chegou àquelas conclusões.
Ou seja, não há omissão, contradição ou erro material no acórdão, restando perfeitamente claro que esta Corte fundamentou os motivos pelos quais entendeu por bem, por unanimidade dos votos, negar provimento ao recurso.
Ocorre que a decisão ad quem leva a conclusão diversa da pretendida pela parte embargante, de modo que suas irresignações apenas refletem o descontentamento com o resultado do julgamento e não efetivo vício que possa ser corrigido no bojo dos presentes embargos, sendo certo que não se pode reputar omissa, contraditória ou obscura uma decisão apenas por contrariar os interesses da parte.
Por este motivo, neste particular, não há que se falar em modificação do resultado do julgamento pois, mesmo não convergindo com os interesses do embargante, a decisão resta isenta de vícios.
Por tais razões, os presentes embargos de declaração devem ser rejeitados, ante a ausência de omissão ou qualquer outro vício.
3. CONCLUSÃODiante do exposto, voto por REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.