SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001232-89.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): João Antônio De Marchi
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Francisco Beltrão
Data do Julgamento: Mon Aug 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES, NA PROPORÇÃO DE 70% EM FAVOR DO COEXECUTADO, SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO COEXECUTADO: 1. POSTERIOR PEDIDO APRESENTADO EM GRAU RECURSAL DE ARQUIVAMENTO DO RECURSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DO SAQUE DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR OBJETO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA NA DECISÃO LIMINAR QUE, POR SI, NÃO IMPLICA NA PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NECESSÁRIA PARA CONFIRMAR OS EFEITOS ANTECIPATÓRIOS DA TUTELA CONCEDIDA. PRECEDENTES. 2. PLEITO DE REFORMA. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃOS PROFERIDOS POR ESTA 14ª CÂMARA CÍVEL EM OUTROS RECURSOS. EXPRESSA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, ADEMAIS, MANIFESTADA POR AMBAS AS PARTES. EVENTUAL DEMORA NA RESOLUÇÃO DA MATÉRIA, AINDA, QUE PODERIA ACARRETAR CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS À DIGNIDADE DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA, MORMENTE O RISCO DE VER SUA ATIVIDADE PRODUTIVA INVIABILIZADA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.