SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001292-62.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Oct 24 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACORDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores, sob a alegação de omissão quanto à análise do comportamento das partes em relação ao acordo buscado no processo. O embargante requer a apreciação da conduta do sindicato autor, além das manifestações do Estado do Paraná, relacionadas ao acordo mencionado nos autos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado foi omisso ao não considerar o comportamento do sindicato autor nas tratativas de acordo no processo.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Não há omissão no acórdão embargado, pois foram analisados os atos processuais relevantes, concluindo-se que o acordo mencionado dizia respeito à obrigação de pagar, considerando que o executado já havia cumprido a obrigação de entrega da documentação necessária.3.2. As decisões do Juízo de Primeiro Grau, que fundamentaram a suspensão do processo com base nas tratativas de acordo entre as partes, foram devidamente referenciadas nos acórdãos recorridos, sendo claro que essas tratativas existiram e foram de conhecimento do Juízo.3.3. A suspensão processual acordada entre as partes visava à celebração de um acordo global para o pagamento dos valores devidos aos substituídos, o que reforça a inexistência de omissão no acórdão.IV. DISPOSITIVO4.1. Embargos de declaração rejeitados.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.