SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
4000071-02.2022.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcus Vinicius de Lacerda Costa
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Comarca: * Não definida
Data do Julgamento: Sat Apr 27 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 29 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO – roubo – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO que não transferiu o apenado para HOSPITAL PRÓXIMO DA FAMÍLIA – DECISÃO SUPERVENIENTE QUE COLOCOU O AGRAVANTE EM LIBERDADE VIGIADA – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO.