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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0013501-36.2019.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Antonio Barry
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jul 01 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jul 02 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – JULGAMENTO IMPROCEDENTE.APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –PROVAS DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE AUTORA – FRAUDE PRATICADA VERIFICADA ATRAVÉS DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, QUE RECONHECEU A FALSIDADE DAS ASSINATURAS EM TODOS OS CONTRATOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS, DE FORMA SIMPLES, ATÉ A DATA DE 30 DE MARÇO DE 2021 – A PARTIR DE TAL DATA, IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO FORNECEDOR, DEVENDO O INDÉBITO SER REPETIDO DE FORMA DOBRADA – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.