SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002197-67.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Dois Vizinhos
Data do Julgamento: Fri Apr 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Apr 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIDO, DE OFÍCIO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC ANALISADOS PELO MAGISTRADO. REQUERIMENTO DO EMBARGANTE. INEXISTENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.