SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0002697-36.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: São João do Triunfo
Data do Julgamento: Mon Apr 15 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 15 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM A CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO PARCIAL DA DÍVIDA ORA EXECUTADA E CONSEQUENTE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO GUARDA RELAÇÃO COM O DÉBITO EM DISCUSSÃO, SOBRETUDO NO CASO EM QUE HOUVE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO SE REVELA VIA ADEQUADA PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI, POIS É MATÉRIA TÍPICA DE EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOMÓVEL PENHORADO É UTILIZADO PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, OS VEÍCULOS RECONHECIDOS COMO DE UTILIZAÇÃO PARA O TRABALHO EM OUTRO RECURSO SÃO DIVERSOS DAQUELE OBJETO DE PENHORA NO PRESENTE CASO. AGRAVANTE QUE POSSUI OUTROS VEÍCULOS REGISTRADOS EM SEU NOME O QUE REFORÇA A AUSÊNCIA DE MAIORES PREJUÍZOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.