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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Excel Multimarcas Eirelli – Ltda., em face de Paulo Roberto Silva de Lima e Terezinha Prado Leite, com a finalidade de reformar a decisão proferida pelo Juiz da 24ª Vara Cível de Curitiba, que, após rejeitar a impugnação à penhora e determinar o levantamento de valores, concedeu prazo para a parte exequente, ora agravada, apresentar planilha atualizada do débito remanescente (mov. 174.1 dos autos originários), transcreve-se:“(...)2. Foi bloqueado, ao todo, o valor de R$ 148.435,55 nas contas da parte executada (mov. 165.2).Em que pese as alegações da devedora, entretanto, não há que se falar no desbloqueio do montante.Primeiramente, cumpre destacar que a indicação de bem móvel à penhora pela parte executada não exclui a possibilidade de penhora online de ativos financeiros, mesmo porque esta possui referência legal, nos termos do art. 835 do CPC:(...)De outro lado, e conforme bem constou do acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento, a alegação de que os valores existentes em conta bancária pertencem a terceiros ou inviabilizam sua atividade social é genérica e não veio acompanhada de qualquer elemento de prova nesse sentido.Note-se que a juntada de boletos e comprovantes de pagamento de fornecedores não é suficiente para comprovar que os valores penhorados efetivamente seriam destinados à terceiros alheios ao feito.Por fim, não há que se falar na reabertura de prazo para impugnação aos cálculos da parte exequente, uma vez que eventual excesso deveria ter sido deduzido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, cuja oportunidade resta preclusa, diante da inércia da parte executada no momento oportuno. Ademais, o recurso de agravo de instrumento foi recebido sem efeito suspensivo, pelo que não há que se falar na suspensão dos atos constritivos até seu efetivo julgamento.Diante do exposto, rejeito as impugnações de mov. 146.1, 153.1 e 171.1.3. Preclusa a decisão, proceda-se a transferência dos valores bloqueados e expeça-se alvará em favor da parte exequente.4. Com o levantamento, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo o montante efetivamente devido, uma vez que há divergência entre os valores indicados aos movs. 170.2 e 173.2 (o cálculo posterior demonstra valor inferior).Ainda, requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito”.A pretensão recursal consiste (mov. 1.1):(i) Em sede liminar, na concessão de efeito suspensivo, apontando haver periculum in mora e fumus bonis iuris, sendo que poderia haver uma nova penhora on line;(ii) No mérito, busca o provimento do recurso, afirmando que o bloqueio via Sisbajud que foi realizado teve como base planilha de cálculo informada pela exequente. Defende que a magistrada de origem deveria “determinar a efetivação da penhora do bloqueado e abrir o prazo para impugnação da penhora” e que o despacho agravado gera “o risco do prosseguimento infinito da execução”. Almeja, assim, “a reforma do despacho atacado, reconhecendo a garantia total do débito, com a conversão do valor bloqueado em penhora, e por fim a respectiva abertura do prazo de impugnação da penhora”.O pedido de concessão de efeito suspensivo foi indeferido (mov. 8.1).A parte agravada não apresentou contrarrazões (mov. 17 e 18).É, em síntese, o relatório.
2. VOTO E SEUS FUNDAMENTOSEncontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade: objetivos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo) e subjetivos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), com previsão expressa no art. 1.015, parágrafo único, do CPC, razão pela qual o recurso merece ser conhecido.Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão de primeiro grau que rejeitou a impugnação à penhora; determinou a transferência dos valores bloqueados, com a expedição de alvará; e determinou que, após o levantamento dos valores bloqueados, a parte exequente apresente planilha atualizada do valor remanescente, uma vez que haveria possível divergência entre os valores indicados aos movs. 170.2 e 173.2, pois, o cálculo posterior apresenta valor inferior ao previamente apresentado.A irresignação da agravante cinge-se exclusivamente quanto à parte da decisão que consignou a intimação da agravada para apresentar planilha atualizada dos débitos, esclarecendo possível divergência de valores.Pois bem.Extrai-se da sequência de atos processuais que o valor bloqueado e que foi autorizado o levantamento é da ordem de R$ 148.435,55 (mov. 165.2). Os exequentes requereram o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente, apontando como devido o valor de R$ 160.002,68 (planilha mov. 173.2); contudo, em momento anterior, tinham apontado o valor de R$ 168.078,88 (planilha mov. 170.2).Visualiza-se, portanto, que para dar efetivo cumprimento à decisão transitada em julgado, é imprescindível sanar a aparente divergência existente entre os cálculos apresentados (mov. 170.2 e 173.2), a fim de restar plenamente definido o valor ainda pendente de pagamento.Como mencionado no despacho que recebeu o presente recurso, o que se observa é que, ao determinar a intimação dos exequentes para apresentarem cálculos atualizados e sanarem a aparente divergência, a juíza de origem apenas deu continuidade ao tramite processual.Frise-se ser incontroverso que o valor bloqueado não corresponde à totalidade do montante devido, de forma que, apesar do levantamento de valores, a execução deve prosseguir até a satisfação total.Assim, sanar divergência de cálculos e atualizar valores ainda devidos não significa gerar o “prosseguimento infinito da execução”, mas tão somente, busca dar efetividade à decisão transitada em julgado, o que só ocorrerá após o pagamento integral do débito.Veja-se que, após apresentação dos cálculos, caso a parte agravada o faça, a executada/agravante terá oportunidade de se manifestar a respeito.Assim, deve ser mantida a decisão agravada.Do que precede, encaminha-se o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pelo d. Magistrado de primeiro grau que determinou que, após o levantamento dos valores, os exequentes apresentem planilha atualizada do valor remanescente, uma vez que haveria possível divergência entre os valores indicados aos movs. 170.2 e 173.2.
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