SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003019-56.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Helio Henrique Lopes Fernandes Lima
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Sat Oct 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 07 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO ODONTOLÓGICO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO COM OUTRO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ARTIGO 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, DE PLANO, DA PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.