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Processo:
0003147-34.2024.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ruy a. henriques
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Mar 25 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Mar 26 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO - ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS – NOVA INSURGÊNCIA RECURSAL – ARGUIDA OMISSÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA AFETADA PELA PRECLUSÃO - SUSCITADA OMISSÃO NO TOCANTE AO EXERCÍCIO ESPECULATIVO DA POSSE DO IMÓVEL. NÃO PROVIMENTO. MERO INTUITO DE REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO INAPTO AO FIM PRETENDIDO – PLEITO DE CONDENAÇÃO PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. INDEFERIMENTO. INTENÇÃO DE RETARDAR O ANDAMENTO DO FEITO QUE NÃO RESTOU ATESTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.