SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0000812-59.2024.8.16.0170
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ana Lucia Lourenco
Desembargadora
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Toledo
Data do Julgamento: Fri Apr 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Apr 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ARESTO QUE PADECERIA DO VÍCIO DE OMISSÃO. MÁCULA INEXISTENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS PROVADOS AO LONGO DO FEITO. ALEGAÇÕES DA PARTE EMBARGANTE QUE DESTOAM DO SEU COMPORTAMENTO NOS AUTOS. EVIDENTE CONTRADIÇÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. QUESTÃO ENFRENTADA DE MANEIRA CLARA E FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.