SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Verifique os documentos vinculados (clique para abrí-los):
Processo:
0004243-29.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Relator(a) do Processo: Gilberto Ferreira
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu May 23 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri May 24 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, LIMITOU EM R$ 1.500.000,00 O ARRESTO DEFERIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR ORIGINÁRIO EM TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APONTAMENTO DE CONTRADIÇÃO A RESPEITO DA LIMITAÇÃO LEVADA A EFEITO PELO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INTERNO AO JULGADO. DECISÃO REDIGIDA DE MANEIRA COERENTE E LÓGICA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO A RESPEITO DOS VALORES JÁ ARRESTADOS EM DESFAVOR DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. MATÉRIA NÃO TRAZIDA À PRÉVIA APRECIAÇÃO DO COLEGIADO. VÍCIOS CONSEQUENTEMENTE INEXISTENTES.Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.