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Processo:
0004860-44.2019.8.16.0103
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Espedito Reis do Amaral
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Lapa
Data do Julgamento: Tue Aug 06 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sat Aug 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMPRIDOS. USUCAPIÃO ARGUIDA COMO TESE DE DEFESA AFASTADA. POSSE AD USUCAPIONEM NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. MAJORAÇÃO DEVIDA. DIREITO DE RETENÇÃO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA POR PARTE DO RÉU E IMISSÃO NA POSSE DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RETENÇÃO PREJUDICADA. DEPÓSITO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA PELOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELOS AUTORES. RECURSO QUE ULTRAPASSA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RÉU, EM CONTRARRAZÕES, REJEITADAS. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 70 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.