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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004418-23.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luciane do Rocio Custódio Ludovico
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Xambrê
Data do Julgamento: Mon May 27 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, INDEFERINDO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LIQUIDAÇÃO ZERO E DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO EXAME DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. VÍCIO NÃO CONSTATADO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU A QUESTÃO RECONHECENDO A INCIDÊNCIA DE COISA JULGADA. TESE DE OMISSÃO QUANTO AO EXAME DA ILEGITIMIDADE DE ANSELMO PIFFER. REJEIÇÃO. QUESTÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO OBJURGADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.