SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004554-20.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Mon May 13 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 14 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. embargos à execução. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA NO CASO EM CONCRETO. ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE DE DEMONSTRAR CONCRETAMENTE, POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO POSTULANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.