SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0004915-37.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcio jose tokars
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Comarca: Toledo
Data do Julgamento: Tue Jul 02 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Jul 11 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – QUESTIONAMENTO A RESPEITO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TEMAS ESGOTADOS PELA DECISÃO EMBARGADA – REDISCUSSÃO DE MÉRITO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.