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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0005037-50.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Camacho Santos
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Apr 26 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Apr 26 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AVENTADA NULIDADE DO ACÓRDÃO, AO ARGUMENTO DE QUE A FUNDAMENTAÇÃO NELE EXPOSTA TERIA SIDO SURPREENDENTE À PARTE AGRAVANTE. PRETENSÃO DE REFORMA, QUE NÃO ENCONTRARIA ACOLHIDA NESTA SEDE. ADEMAIS, OS FATOS QUE AMPARARAM A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO FORAM ARGUIDOS JÁ NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, PELA PARTE ADVERSA, NÃO HAVENDO, ASSIM, SURPRESA ALGUMA QUANTO A ISSO. 2. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DEFEITO INEXISTENTE. EXPOSIÇÃO CLARA, NO ACÓRDÃO, QUE ENUNCIAVA, NÃO OBSTANTE ORDINARIAMENTE SE DEVESSE SEGUIR O CURSO EXECUTIVO EM FACE DOS COOBRIGADOS, NO CASO DO RECURSO, A SOLUÇÃO QUE SE IMPUNHA ERA DIVERSA, DEVIDO ÀS PARTICULARIDADES LÁ HAVIDAS. 3. PREQUESTIONAMENTO. PROPÓSITO QUE, POR SI, NÃO INDUZ A ACOLHIDA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE, MESMO SENDO TAL A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, IMPRESCINDÍVEL É A PRESENÇA DE ALGUMA DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 1.022. 4. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. INDISFARÇÁVEL PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE FUNDO. CONVENCIMENTO ALCANÇADO PELO QUÓRUM, ESTE INFORMADO PELOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO À DISPOSIÇÃO NOS AUTOS E PELOS POSTULADOS JURÍDICOS QUE O COLEGIADO REPUTARA PERTINENTES AO CASO, TENDO HAVIDO CLARA E SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO. AUSENTE QUAISQUER DOS DEFEITOS DESCRITOS NO ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.