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Processo:
0000638-05.2024.8.16.0185
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed May 22 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed May 22 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA FALIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA MASSA FALIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. NOVA INSURGÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. DESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO FALIDA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 276, CAPUT, E 282, §§1º E 2º, CPC. NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO. PRINCÍPIO DE INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 2. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS VERIFICADOS E SANADOS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO NOS DEMAIS PONTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.