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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOCuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão[1] proferida pelo Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Nova Esperança da Comarca da Região Metropolitana de Maringá[2] que, em sede de Cumprimento de Sentença[3], em que é agravante EDSON DOS SANTOS JÚNIOR e agravada OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, homologou o cálculo apresentado no mov. 96, para que surta seus efeitos jurídicos.EDSON DOS SANTOS JÚNIOR recorreu[4] alegando que o Contrato está devidamente quitado (mov. 76), sendo as parcelas pagas nas datas indicadas como de vencimento. Assim, requer o prosseguimento do cumprimento de sentença ratificando-se os cálculos apresentados no mov. 53.Na decisão inicial[5] foi indeferido o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência, naquele momento processual, do periculum in mora.A agravada Omni apresentou contrarrazões[6] arguindo, preliminarmente, a preclusão e, no mérito, pugnou pela manutenção da decisão.O agravante foi intimado[7] sobre a preclusão, manifestando-se[8] na sequência pelo conhecimento e provimento recursal.
VOTOA questão a ser analisada se restringe à preclusão.DA PRECLUSÃOA parte agravante requer o prosseguimento do cumprimento de sentença ratificando-se os cálculos apresentados no mov. 53.Para tanto, alega que o Contrato está devidamente quitado (mov. 76), sendo as parcelas pagas nas datas indicadas como de vencimento.Pois bem.A preclusão é um fenômeno interno no processo, que tem como consequência a impossibilidade de voltar a se insurgir sobre questão da qual já houve decisão nos autos e a parte se manteve inerte[9]. A figura jurídica da preclusão tem por finalidade assegurar a estabilidade das situações jurídicas processuais, impedindo retorno do processo à fase já superada.A propósito, o entendimento de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery[10]: “A preclusão indica a perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei (preclusão temporal), ou, pelo fato de já havê-la exercido (preclusão consumativa), ou, ainda, pela prática de ato incompatível com aquele que se pretenda exercitar no processo (preclusão lógica).”No caso, verifica-se que o agravante teve a oportunidade de se manifestar sobre o cálculo e a forma de incidência da correção monetária posta na decisão do mov. 92.1, contudo, quedou-se inerte. Observe como referida decisão tratou do tema:“Quanto a aplicação da correção monetária, assiste razão o executado em sua impugnação, uma vez que, o cálculo apresentado pelo exequente não levou em consideração as datas de pagamento apresentadas na mov. 65.3, portanto, necessário a retificação do cálculo.”Portanto, tendo em vista que a parte agravante deixou de se insurgir tempestivamente sobre a matéria, não pode ser analisada sua insurgência devido à preclusão.CONCLUSÃODiante do exposto, voto no sentido de NEGAR provimento ao recurso, pois ocorrida a preclusão temporal, prequestionando-se todos os dispositivos legais citados nas razões e/ou contrarrazões recursais.
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