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Processo:
0007621-90.2024.8.16.0000
(Acórdão)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
João Antônio De Marchi Desembargador
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| Órgão Julgador:
14ª Câmara Cível |
| Comarca:
Maringá |
| Data do Julgamento:
Mon Aug 12 00:00:00 BRT 2024
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| Fonte/Data da Publicação:
Mon Aug 12 00:00:00 BRT 2024 |
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA”. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÕES DAS PARTES. DECISÃO. REJEIÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES E HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. RECURSO DO BANCO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE/AGRAVADO, NA RESPOSTA AO RECURSO, COM O VALOR APRESENTADO PELO BANCO EXECUTADO/AGRAVANTE NO MOV. 487.1 DO PROCESSO DE ORIGEM, CUJO VALOR RESTA HOMOLOGADO NESTA OPORTUNIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO. PROCESSO EXECUTIVO QUE, ADEMAIS, REALIZA-SE NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797, CAPUT), QUE PODE RENUNCIAR AO TODO OU À PARTE DE SEU CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0007621-90.2024.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 12.08.2024)
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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001596-93.2023.8.16.0130 Recurso: 0001596-93.2023.8.16.0130 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): ROSANA BASSO AMANCIO Recorrido(s): A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA 1. A recorrente formulou requerimento de desistência do Recurso Inominado ora analisado (seq. 24.1 – do recurso). O artigo 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo, como segue: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. 2. Sendo assim, e tendo em vista o requerimento supracitado, homologo o pedido de desistência na forma prevista no artigo 998, caput, do CPC. 3. Comunique-se ao juízo de origem. 4. Intimem-se. Baixas e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz Relator
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