SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0008134-58.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Carlos Gabardo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Araucária
Data do Julgamento: Fri May 10 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 13 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS DEVEDORES PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO. PREVISÃO NO ESTATUTO DA COOPERATIVA EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.1. É possível a utilização do capital social integralizado pelo cooperado executado junto à cooperativa exequente, para amortização do débito discutido, notadamente quando existir anuência da credora e previsão expressa em seu estatuto.2. Agravo de instrumento conhecido e provido.