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Processo:

RELATÓRIO
Em 13/03/2019, perante o douto Juízo da Vara Cível de São Miguel do Iguaçu, TADEU PRUSCH ajuizou ação de usucapião extraordinário em face de ESPÓLIO DE ILMA DA SILVA BRUSCH, MARLEI PRUSCH DA SILVA, ADÃO MEDEIROS DA SILVA, ADÉLIA DELFINO, MAURINO ARMANDIO DELFINO, TEREZA PRUSCH DOS SANTOS, PAULO CESAR RAUPP DOS SANTOS, MARIA INACIA BRUSCH SOSTER, DELVINO SOSTER, OSVALDO PRUSCH, MARIANA BRUSCH JABOISKI, MADALENA BRUSCH DELFINO, LOURIVAL AMANDIO DELFINO, JACO DA SILVA PRUSCH E BEATRIZ SCAPIN PRUSCH, dizendo, em síntese, que: a) a partir do falecimento de seu genitor, em 27/04/1985, a propriedade sobre a área rural de 201.162,50 m², denominada como Parte do Lote rural nº 01 da Gleba Silva Jardim, objeto da matrícula 9.820, foi transmitida a si e aos demais herdeiros (seus irmãos), bem como à viúva meeira (sua genitora); b) apesar disso, a posse sobre o imóvel foi exercida, desde então, única e exclusivamente por si, por sua esposa e por seu filho; c) os demais herdeiros jamais se imitiram na posse do bem, tampouco lhe exigiram prestação ou renda advinda da exploração do imóvel; d) embora sua genitora tenha continuado a residir em uma casa de madeira edificada sobre a área, não praticou nela qualquer ato de exploração; e) exerceu a posse por mais de trinta anos, sem oposição dos Réus, tendo o imóvel como seu; f) estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, além de explorar produtivamente a área com o plantio de diversas culturas, motivo pelo qual tem direito à redução do prazo prescricional aquisitivo, nos termos do artigo 1.238, parágrafo único do Código Civil. Ao final, pediu a declaração de aquisição da propriedade por usucapião.Em sede de contestação, os Réus alegaram, em suma, que após a morte de José Prusch, foi a viúva meeira Ilma quem passou a explorar economicamente a área, salientando terem consentido com a permanência do Autor no imóvel para cuidar daquela. No mais, aduziram que após o falecimento de Ilma, toleraram que o Autor continuasse no imóvel até a conclusão do inventário, destacando que os atos de mera tolerância impedem a aquisição da propriedade por usucapião (mov. 51.1/52.1/53.1/54.1/67.1/71.1/ 149.1/166.1).
O Meritíssimo Juiz Glaucio Francisco Moura Cruvinel proferiu sentença pela qual julgou procedente o pedido inicial, declarando a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária. Face à sucumbência, condenou os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (mov. 392.1). Adelia, Delvino, Madalena, Maria Inácia, Mariana, Maurino, Osvaldo, Paulo e Tereza opuseram embargos declaratórios (mov. 398.1), os quais foram ratificados por Marlei e Adão, e rejeitados (mov. 406.1).Inconformados com a sentença, Adão e Marlei interpuseram recurso de apelação a este egrégio Tribunal (mov. 401.1), alegando, em síntese, que a) são financeiramente hipossuficientes, fazendo jus ao benefício da justiça gratuita a fim de que sejam dispensados do preparo; b) não foram analisadas as teses de defesa e as provas produzidas nos autos, havendo ofensa aos artigos 489, § 1º, inciso IV do Código de Processo Civil, e 5º, inciso LIV da Constituição Federal; c) o Autor permaneceu no imóvel por ter recebido seu quinhão hereditário, situação que afasta o animus domini; d) após a morte de José, Ilma permaneceu morando e explorando o imóvel com atividades agrícolas, sendo que a composse impede a usucapião; e) no período em que o Autor alega ter exercido posse exclusiva sobre o imóvel, este foi objeto de diversos contratos de parceria agrícola firmados por Ilma, sendo uma delas contratada com o filho do Autor; f) o Autor não exerceu a posse sobre a totalidade do imóvel com exclusividade, tampouco com animus domini, morando lá apenas por ser um dos herdeiros de José e por mera permissão dos demais herdeiros (mov. 401.1).Adélia, Delvino, Madalena, Maria Inácia, Mariana, Maurino, Osvaldo, Paulo e Tereza também interpuseram recurso de apelação, aduzindo, em síntese, que: a) a sentença é nula por violação ao artigo 489, § 1º, inciso IV do Código de Processo Civil, eis que não foram enfrentados os argumentos de defesa; b) após a morte de José, a viúva Ilma continuou morando e exercendo a posse sobre o imóvel até a data de seu falecimento, em 04/12/2011; c) o Autor morava no imóvel por ser o filho mais novo e para fazer companhia à mãe; d) os demais herdeiros de José permitiram que a mãe continuasse explorando a meação dela e seus quinhões; e) embora não tivesse condições de explorar pessoalmente a área, Ilma firmou contratos de parceria agrícola, alguns deles com Osvaldo; f) o Autor exercia atividade agrícola apenas em seu quinhão hereditário; g) o filho do Autor arrendou parte da área de Ilma durante longo período de tempo; h) após o falecimento de Ilma, o Autor permaneceu no imóvel por mera tolerância dos demais herdeiros, até que findasse o inventário; i) o Autor não morou no imóvel com animus domini, tampouco exerceu posse com exclusividade sobre a totalidade do imóvel; j) o Autor agiu de má-fé ao omitir os contratos de parceria agrícola firmados por Ilma; k) Ilma explorou o imóvel em período coincidente com aquele em que o Autor alega ter exercido posse exclusiva, tendo ela contraído financiamentos agrícolas junto ao Banco do Brasil para tanto; l) o Autor não comprovou sua alegação de que exerceu atividade agrícola desde a morte de seu genitor; m) após a morte de Ilma, a casa em que ela morava sofreu um incêndio e a partir de então o Autor passou a se intitular dono exclusivo de todo imóvel; n) os herdeiros ajuizaram processo de inventário logo após o falecimento de Ilma, mas permitiram que o Autor continuasse residindo no imóvel até o término do processo; o) os herdeiros são impedidos de usucapir bens da herança confiados à sua guarda; p) do dia 27/04/1985 até 04/12/2011, o Autor apenas residiu junto à sua genitora Ilma, explorando o quinhão hereditário adquirido no inventário do pai; q) a detenção física de bem imóvel exercida por um dos herdeiros sob a tolerância dos demais, não configura usucapião, pois não demonstra interversão da posse por ato inequívoco e expresso de oposição ao direito dos demais herdeiros.O Autor apresentou contrarrazões (mov. 413.1/421.1).O feito foi inicialmente distribuído por prevenção ao Exmo. Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, na 11ª Câmara Cível (mov. 3.1 - TJPR), tendo a Exma. Desembargadora Substituta Luciane Ludovico determinado a redistribuição, por sorteio, nos termos do artigo 110, inciso VIII, alínea “a” do Regimento Interno deste Tribunal (mov. 8.1 - TJPR).Após a distribuição a esta Câmara, foi determinada a abertura de prazo para que os apelantes Adão e Marlei comprovassem a alegada hipossuficiência financeira (mov. 36.1 – TJPR), tendo eles peticionado e apresentado documentos ao mov. 50.1/50.14 - TJPR.O Autor se manifestou ao mov. 54.1 - TJPR.A d. Procuradoria-Geral de Justiça se pronunciou pelo indeferimento do pedido de justiça gratuita (mov. 57.1 - TJPR).Através da decisão de mov. 60.1 – TJPR, foi indeferido o pedido de justiça gratuita, determinando-se a intimação de Marlei e Adão para realizarem e comprovarem o preparo no prazo de cinco dias.Marlei e Adão comprovaram o preparo recursal (mov. 63.1/63.3 – TJPR).A d. Procuradoria-Geral de Justiça se pronunciou pelo conhecimento e provimento dos recursos de apelação (mov. 74.1 – TJPR).É o relatório.

VOTO
Conheço dos recursos, porque preenchidos os requisitos extrínsecos e intrínsecos a isso necessários, em especial a legitimidade, o interesse e a ausência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, além do cabimento, tempestividade e preparo.De início, sustentam os Apelantes que a sentença é nula, eis que não teriam sido apreciadas as teses de defesa, nem levadas em conta as provas produzidas ao longo do processo.Adianta-se, todavia, que o julgamento de mérito será favorável aos Apelantes, o que tornará prejudicadas as teses de nulidade por estes aventadas, conforme inteligência do artigo 282, § 2º do Código de Processo Civil, in verbis: “Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta”.Nesse sentido, aliás:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. DANOS CAUSADOS POR SUPOSTA VARIAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SOBRETENSÃO DE ENERGIA OCORRIDA NA REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO §2º, DO ART. 282, DO CPC. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA. MÉRITO FAVORÁVEL A QUEM APROVEITA A NULIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE QUE NÃO ACARRETA NA DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL PRODUZIDO POR EMPRESA ELETRÔNICA SEM DEMONSTRAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA À AVERIGUAÇÃO DA EXISTÊNCIA E INTENSIDADE DE OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELOS APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DO SEGURADO E EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DA APELADA NÃO DEMONSTRADO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTAM A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE INTERCORRÊNCIA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO SEGURADO NOS DIAS DOS FATOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000444-05.2020.8.16.0004 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI -
J. 15.04.2024)
Passa-se ao exame do mérito.Os Réus pugnam pela reforma da sentença para julgar improcedente o pleito inicial, alegando, em síntese, que o Autor não exerceu a posse sobre a totalidade o imóvel de forma exclusiva, sem oposição e com animus domini.Pois bem. É incontroverso que o imóvel objeto da presente ação pertencia a José Brusch e Ilma da Silva Brusch (mov. 1.3), pai do Autor, e que, após o falecimento daquele, em 27/04/1985, a propriedade passou a ser compartilhada pela viúva, cujo falecimento se deu em 04/12/2011 (mov. 51.4), e pelos demais herdeiros – estes, por força do princípio da saisine (Código Civil, artigo 1.784).
Ressalta-se que no local não há divisão formal estabelecida, mas tão somente um condomínio pro indiviso, ou seja, não há delimitação de área relativa a cada fração ideal.Assim, deve-se analisar se o Autor, na qualidade de condômino, adotou comportamento apto a fazê-lo adquirir a propriedade do imóvel total, aniquilando o domínio da mãe e dos demais herdeiros sobre a meação e respectivos quinhões ou partes ideais do bem.Insta registrar, primeiramente, ser pacífico o entendimento acerca da possibilidade de, por um dos condôminos, dar-se a aquisição da propriedade das partes ideais dos demais, em razão do exercício de posse exclusiva, longeva, não contestada e com ânimo de dono sobre a totalidade do imóvel ou de uma parcela determinada dele (neste sentido: STJ, 3ª Turma, REsp: 1631859 SP 2016/0072937-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 22/05/2018, publicado no DJe em 29/05/2018; TJPR, 17ª C.Cível, AC - 966471-9, Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva, julgado em 27.02.2013; 18ª C.Civ., AC 2298-73.2010.8.16.0072, rel. Juíza Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, j. em 02/08/2021).A propósito, confira-se a lição de Pontes de Miranda, extraída do REsp. n. 668.131/PR: “O regime de condomínio, contudo, é posto de lado no momento em que houver de fato a posse exclusiva por parte de um só condômino, que passa a ter a coisa como sua (‘pro suo’), com exclusão dos demais, agindo, inclusive, por meio de uma série de atos indicativos de seu ‘animus domini’ a fim de afastar por completo qualquer ato passível de ser interpretado como ato praticado em nome da coletividade. Isso porque, muito embora a comunhão continue a existir de direito, ela deixou de existir de fato” (Pontes de Miranda. Tratado de Direito Privado, p. 124/128)Assim, como em qualquer caso, a aquisição do domínio dar-se-á se houver o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelo artigo 1.238 do Código Civil (que, exceto no que concerne ao tempo de posse, reproduz o artigo 550 do Código Civil de 1916), a saber: (1º) o exercício de posse mansa e pacífica, exclusiva, contínua e como se por dono o fosse, vale dizer, sem subordinação à posse ou outro direito do proprietário; (2º) que essa posse seja exercida por no mínimo de 15 (quinze) anos, podendo esse prazo ser reduzido para 10 (dez) anos no caso de o autor da ação ter estabelecido a sua moradia no imóvel ou se tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.Cumpre frisar que um dos requisitos essenciais diz respeito ao exercício da posse com exclusividade, o que não se vislumbra ter ocorrido até o falecimento de Ilma da Silva Brusch, eis que o conjunto probatório é farto a demonstrar que ela permaneceu morando no imóvel após o falecimento de José Brusch.A propósito, o próprio Autor afirmou em Juízo que após a morte de seu genitor, sua genitora Ilma continuou morando no sítio e cuidando de animais em volta da casa dela (mov. 371.1).Em que pese o vizinho Pedro da Rold tenha mencionado que Ilma exercia posse apenas sobre uma área de aproximadamente 100 m², ao passo que o restante era cultivado por Tadeu, não se extrai dos autos elementos que permitam delimitar as áreas por eles ocupadas, a fim de viabilizar eventual reconhecimento da usucapião sobre parte do imóvel.Para além disso, nota-se que a testemunha José Model da Silva asseverou que à época do falecimento de José, Tadeu ocupava uma parte do imóvel, ao passo que as irmãs dele e filhas de Ilma teriam deixado a parte que lhes caberia para que Ilma explorasse, com o fito de majorar a fonte de renda da genitora (mov. 371.7). A fim de demonstrar que Ilma explorava o imóvel, foram anexadas à contestação cópias de contratos de financiamento para custeio agrícola, firmados por Ilma em 20/10/2000 e 25/08/2000 (mov. 51.5). Não se olvida que o Autor e as testemunhas por ele arroladas tenham sustentado que tais contratos foram firmados para financiar a atividade agrícola exercida por Tadeu, o qual se encontrava com restrições de crédito que o impossibilitavam de celebrar negócios em seu nome. Todavia, ainda que se cogite que ditos empréstimos, conquanto feitos em nome de Ilma, tenham sido destinados ao custeio de atividade agrícola exercida por Tadeu, isto não significa que ela não exercesse posse sobre o imóvel juntamente com ele, muito menos que este ocupasse o imóvel de maneira conflituosa aos direitos da mãe. Ao contrário, a tomada de empréstimos em nome da genitora corrobora a alegação dos Réus de que o Autor só ocupava o imóvel e o explorava em razão da permissão dada por esta, fazendo-o, portanto, em caráter relativamente precário, o que, exclui dos dois requisitos necessários à configuração da usucapião: a exclusividade e a ausência de oposição. Ademais, o conjunto probatório não permite aferir se Tadeu exercia atividade agrícola sobre a totalidade do imóvel, sobre maior parte da área ou somente sobre fração correspondente à parte ideal da qual era proprietário. De todo modo, mesmo que Tadeu tenha exercido agricultura para além de sua parte ideal, fato é que Ilma também exercia posse sobre o imóvel, salientando-se que as provas testemunhais demonstram que ela praticava avicultura e pecuária leiteira em pequena escala. A doutrina ensina que “exige-se que o possuidor exerça posse do todo ou de parte dele, de forma exclusiva e qualificada, de tal modo que exclua a posse dos outros condôminos; isto é, não reconheça a propriedade comum. Não exercendo posse exclusiva, mas apenas em nome dos demais condôminos, não há de se falar em usucapião em favor apenas de um deles” (Usucapião em condomínio [livro eletrônico] / Carla Modina Ferrari e Henrique Ferraz Corrêa de Mello. -- 2. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2022. -- (Coleção direito imobiliário; v. 8 / Alberto Gentil de Almeida Pedroso, coordenador).Ainda que se possa conjecturar que área efetivamente ocupada por Ilma fosse reduzida, em comparação à totalidade do imóvel, e que Tadeu fosse o responsável pelo cultivo da área remanescente, não restou suficientemente demonstrado que o fizesse com ânimo de dono, ou seja, com o escopo deliberado de aniquilar a propriedade da mãe e dos irmãos.O Código Civil, como se sabe, adotou a teoria objetiva de Ihering, pela qual, em linhas gerais, a caracterização da posse se dá pelo exercício de um poder sobre a coisa correspondente ao da propriedade.Um dos poderes inerentes ao domínio é o de ceder, em caráter temporário, os direitos de usar, gozar e fruir da coisa a terceiros, mercê, por exemplo, da celebração de contratos de locação e comodato.Vale ressaltar que, por essa concepção, é possível o desdobramento da posse, o que cria a figura ficcional do possuidor indireto; este transfere a posse direta – ou seja, o exercício direto de poderes sobre a coisa a outrem – conservando para si, não obstante, a posse indireta.O artigo 1.197 do Código Civil, a propósito, enuncia: “a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto”.ORLANDO GOMES, com maestria, explicou os conceitos (in Direitos Reais, Forense, 10 ed., 1988, p. 43/44):
Posse direta é a que tem o não proprietário a quem cabe o exercício de uma das faculdades do domínio, por conta de obrigação, ou direito.Posse indireta, a que o proprietário conserva quando se demite, temporariamente, de um dos direitos elementares do domínio, cedido a outrem seu exercício.Têm posse direta os titulares de direito real na coisa alheia ou de direito pessoal que importe uso ou gozo da coisa. É posse subordinada. Quem entrega a coisa ao terceiro para lhe conferir direitos dessa natureza tem posse autônoma.São possuidores diretos: o usufrutuário, o usuário, o titular de direito real de habitação, o credor pignoratício, o enfiteuta, o promitente-comprador, o locatário, o comodatário, o depositário, o empreiteiro, o construtor, o testamenteiro, o inventariante, o ocupante de terreno do domínio do Estado que paga taxa de ocupação; o transportador, o tutor, o curador, o titular do direito de retenção, o administrador de sociedade, o marido, o pai.O proprietário que desdobra a relação possessória é possuidor indireto. Contesta-se-lhe essa qualidade, mas evidente que a possui, pois não se lhe recusa o direito de defende-la. Também se discute se o possuidor direto tem verdadeira posse ou mera detenção alieno nomine. Para os adeptos da doutrina de Von Ihering, é própria a posse do possuidor direto. A lei pátria expressamente admitiu a posse direta, enunciando exemplificativamente situações em que se configura.
Desse modo, o fato de alguém exercer posse (direta) sobre imóvel pertencente a outrem não subtrai deste a condição de possuidor (indireto), o que impede que aquele adquira a propriedade por usucapião.O artigo 1.238 do Código Civil, neste passo, subordina a verificação do fenômeno da usucapião a que o indivíduo possua o bem “como seu”. Assim, não basta a posse direta, sendo necessário que a ela se conjugue um elemento volitivo – a vontade de tornar-se proprietário, traduzida pela prática de atos que a exteriorizem e que confrontem o direito do proprietário – requisito ao qual a doutrina se refere como animus domini.Anote-se, a esse respeito, que não basta a mera intenção de adquirir para que o ânimo de dono possa ser reconhecido; é preciso que, pelo possuidor, sejam praticados atos que configurem desafio à posse indireta do proprietário, alertando este para a necessidade de tomada de providências voltadas à conservação do domínio em tempo hábil, ou seja, antes que, em favor do possuidor, seja produzido o fenômeno da usucapião.Nos casos em que a pessoa confronta, desde o início, o direito do proprietário de usar, gozar e fruir do imóvel – o exemplo clássico é o do indivíduo que ocupa terreno pertencente a outrem e nele edifica sua casa, contra a vontade daquele – há uma presunção de que o faz com o citado ânimo. Por outro lado, se a posse, na origem, advém de ato de consentimento do proprietário, presume-se que ela mantém a mesma qualidade, por inteligência do que diz o artigo 1.203 do Código Civil. Isso não quer dizer, esclareça-se, que aquele que tenha recebido a posse com base em negócio jurídico celebrado com o proprietário não possa, jamais, adquirir o domínio por usucapião, considerando que o próprio artigo 1.203 do Código Civil sugere a possibilidade de alteração do caráter da posse (interversio possessionis); para que isso ocorra, no entanto, é imprescindível que o título desta seja modificado quando derivada da do proprietário, para que passe a ser exercida de maneira conflitante ao direito deste de usar, gozar e fruir do bem. Acerca da possibilidade de transmudação da natureza da posse, J. M. CARVALHO SANTOS, no clássico Código Civil Interpretado (Ed. Freitas Bastos, 11ª ed., vol. VII, p. 50), escreveu, em comentário ao artigo 492 do Código Civil de 1916 (que tem correspondência no artigo 1.203 do Código atual):
Já vimos que o acontecimento suscetível de transformar o caráter primitivo da posse pode ser um fundamento jurídico (conclusão de um contrato, adição de herança, legado, etc). Pode, porém, também ser um fato material. A lição de ASTOLFO DE RESENDE, com apoio em CORNIL, esclarece bem o assunto: “A só mudança da vontade do detentor, mesmo quando ele tivesse manifestado verbalmente ou por escrito uma resolução bem acentuada, é impotente para mudar o caráter da relação possessória, ou transformar a detenção em posse. Mas se ele muda sua vontade materialmente, por um fato externo constitutivo de uma apropriação unilateral da posse, isto é, e em outros termos, por um ato que, por si só e feita abstração da causa possessionis existente, constitua uma apprehensio, então adquire a posse, conforme os princípios gerais” (Obr. cit., n. 21; CORNIL, obr. cit., pág. 166).
Com base nessas lições, é possível afirmar que o animus domini só poderá ser considerado inerente à própria posse quando ela, na sua gênese, não for associável a um ato de concessão ou permissão do proprietário, casos clássicos da ocupação da terra abandonada e do esbulho; a contrario sensu, sendo o início dela proporcionado por um negócio jurídico oneroso ou gratuito (v.g., locação e comodato, respectivamente), não será possível reconhecer que o indivíduo possui o imóvel “como seu”, senão depois de, por atos inequívocos, promover a transformação da natureza da posse, para opô-la ao direito do proprietário.A partir dos elementos probatórios que instruem os autos, é possível concluir que se Tadeu exerceu posse para além da parte ideal da qual era titular (e que, por não ter sido delimitada em processo de inventário, pertencia em condomínio aos demais herdeiros), o fez com o consentimento da genitora Ilma, a qual era proprietária de metade do imóvel e neste permaneceu até a data de seu falecimento, tendo, inclusive e ao que parece, contribuído para o desenvolvimento das atividades agrícolas do filho, através de financiamentos tomados em favor dele.Não se vislumbra, ademais, qualquer ato inequívoco que evidenciasse a transmudação da natureza precária da posse do filho para suposta posse com animus domini. É dizer, não restou evidenciado que Tadeu tenha passado a utilizar o bem de maneira conflitante ao direito da genitora Ilma, de modo a fazer desaparecer a subordinação existente ao direito da proprietária sobre metade indefinida da área.No que tange à metade referente à herança deixada por José, destaca-se que os Réus alegaram, nas respectivas peças contestatórias, que consentiram com a permanência do irmão Tadeu no imóvel até a conclusão do inventário de Ilma, consignando que ele exerceu a posse precária por atos de mera tolerância dos proprietários.Novamente, aqui, seria necessário que Tadeu demonstrasse atos inequívocos do exercício da posse com ânimo de dono, em flagrante desafio à posse indireta dos irmãos. Cumpre elucidar que, para tanto, não bastava a comprovação do desenvolvimento de atividades agrícolas para benefício próprio da esposa e filho, face à possibilidade – e presunção – de que isto tenha ocorrido mediante consentimento dos irmãos, caso em que não se faz possível o reconhecimento da transmudação da natureza da posse.Sem pretender adentrar ao âmago das relações familiares, presume-se que um irmão que autoriza o outro a residir ou exercer atividades produtivas em seu imóvel não o faz com a intenção de abandonar o bem ou doá-lo, tampouco demonstra, a priori, despreocupação ou desinteresse em dar função social à propriedade. Ao revés, pode revelar uma simples relação pautada na confiança, voltada a benefícios mútuos, eis que um terá onde morar ou plantar e o outro evitará invasões de terceiros, por exemplo.Ideal seria que, para evitar discussões futuras, fosse firmado um contrato de comodato. Na situação ora configurada, todavia, o imóvel sequer estava dividido e até 2011 nele residiam não apenas Tadeu e família, mas também a genitora Ilma, que era proprietária de metade da área, donde ser provável que, pelo fato de ela lá estar, entenderam os Réus não haver motivo para a formalização em documento da ressalva de seus direitos pelos possuidores diretos. Ademais, não se extrai dos autos em qual momento os irmãos de Tadeu teriam deixado de consentir com a posse direta dele sobre o imóvel, para além da parte ideal que lhe cabia. Ao que parece, enquanto Ilma lá residia, todos consentiam que Tadeu também lá residisse, bem como explorasse economicamente a área.Tendo tais peculiaridades em mente, conclui-se pela inexistência de elementos suficientes a demonstrar que Tadeu tenha exercido posse com ânimo de dono e exclusividade, sobre todo o imóvel ou parte delimitada deste, em exclusão aos demais coproprietários, ao menos até a data em que Ilma faleceu.A partir do falecimento de Ilma, em 04/12/2011 (mov. 51.4), até se poderia cogitar que Tadeu tenha passado a exercer a posse sobre a totalidade do imóvel com exclusividade e com a intenção de tornar-se o único dono dele, em prejuízo dos irmãos. Todavia, para a aquisição da propriedade por usucapião, além de comprovar a alteração da natureza da posse, também seria necessário o preenchimento do requisito temporal e da ausência de oposição, o que não se vislumbra ter ocorrido.O Autor estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, além de nele ter realizado serviços de caráter produtivo; com isso, o prazo da prescrição aquisitiva da propriedade seria de dez anos, nos moldes do parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil. Destarte, partindo do pressuposto de que a posse exclusiva tenha se iniciado em 05/12/2011, para a aquisição da propriedade por usucapião o Autor teria que tê-la exercido sem interrupção, nem oposição, até 05/12/2021. A respeito das medidas para oposição à posse ad usucapionem, leciona José Carlos Moraes Sales:
“De outra parte, não é possível confundir inconformidade com oposição. Como bem ressaltou o Egrégio Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul, em acórdão publicado pela RT 457/252, “'oposição, no sentido que lhe emprestou o legislador, não significa tratativa, ponderação ou parlamentação com a finalidade de convencer alguém a demitir de si a posse de determinada coisa. Antes, isso sim, traduz medidas efetivas e concretas, identificáveis na área judicial, visando quebrar a continuidade da posse, opondo à vontade do possuidor uma outra vontade que lhe contesta o exercício daqueles poderes inerentes ao domínio qualificador da posse.” (SALES, José Carlos Moraes. Usucapião de Bens Imóveis e Móveis, ed. Revista dos Tribunais, 5ª ed., pág. 50)
Colhe-se dos autos n. 0000907-45.2012.8.16.0159, da Vara Cível da Comarca de São Miguel do Iguaçu, que Marlei Prusch da Silva, Adão Medeiros da Silva, Adélio Delfino e Maurino Armandio Delfino, em 04 de abril de 2012, requereram a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ilma; ato seguinte, em 14 de junho, arrolaram o imóvel objeto da matrícula 9.820 entre os bens a serem partilhados, e, em 30 de março de 2015, o ora Autor, Tadeu Pusch, foi citado para participar do processo (mov. 61.9, fl. 09), em cujos autos ingressou para impugnar as primeiras declarações, oportunidade em que nenhum óbice invocou à inclusão do citado imóvel entre os bens sujeitos a partilha.O arrolamento de bem determinado em processo de inventário torna-o, ao menos para os herdeiros, litigioso, por implicar na exposição da pretensão, por um ou alguns deles, de que ele seja partilhado e componha, total ou parcialmente, seus quinhões, de modo a que sobre ele possam exercer os poderes inerentes ao domínio, sem as limitações impostas pela situação de indivisão gerada pela abertura da sucessão. Com isso, eventual prazo para aquisição por usucapião em curso em favor de um herdeiro é automaticamente interrompido, por inteligência do artigo 202, I do Código Civil, só voltando a correr depois que o processo é concluído (artigo 202, parágrafo único), isto porque eventual posse exercida com exclusividade, mesmo que sem oposição até então, passa, daí por diante, à condição de litigiosa (neste sentido: TJPR, ap. 0006475-98.2017.8.16.0019, 18ª Câmara Cível, rel. Des. Vitor Roberto Silva, j. em 24/06/2024, v.u.; ap. 0000716-27.2017.8.16.0061, 18ª C.Civ., rel. Des. Denise Kruger Pereira, j. em 06/03/2023, v.u.).Não fosse isso o suficiente, em 24/04/2020, Maria Inacia Brusch Soster, Mariana Brusch Jaboiski e Adelia Delfino ajuizaram ação de imissão de posse com pedidos cumulados de extinção de condomínio e demarcação de terras, em face de Tadeu Prusch, bem como de Nilceia Murbach, Leandro Prusch e Rosiane da Silva Assunção (autos nº 0001490-49.2020.8.16.0159). Cumpre consignar que o objeto da referida demanda é o mesmo imóvel ora discutido, pretendendo as irmãs de Tadeu serem imitidas na posse e administração deste, bem como a demarcação das terras na proporção de seus respectivos quinhões hereditários.Ora, referida demanda, de natureza petitória (ou seja, fundada no domínio), também configurou oposição à posse de Tadeu sobre o imóvel, o que lhe conferiria aptidão à interrupção da prescrição aquisitiva, se tanto não tivesse se prestado o ajuizamento do inventário.Nesse panorama, ainda que se considere que Tadeu tenha exercido a posse exclusiva sobre o imóvel a partir de 05/12/2011, o ajuizamento do inventário em 2012 ou, quando menos, da ação de imissão de posse em 24/04/2020 obstou o preenchimento do requisito temporal da usucapião.Destarte, impõe-se a reforma da sentença, para que seja julgado improcedente o pedido inicial.Como corolário, caberá ao Autor arcar com as custas, despesas processuais e honorários dos advogados dos Réus – a serem divididos igualmente entre cada grupo – que, em atenção ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado ao longo de todo o processo, a natureza, pequena complexidade fático/jurídica , tempo de duração e conteúdo econômico da causa, ficam arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor dado a ela na petição inicial, corrigido monetariamente pelo IPCA até o trânsito em julgado, após o que a verba deverá ser indexada exclusivamente pela SELIC. Posto isso, voto no sentido de: a) conhecer e dar provimento aos recursos de apelação 1 e 2, a fim de reformar a sentença para julgar improcedente a pretensão de declaração de aquisição da propriedade por usucapião, restando prejudicadas as teses de nulidade da sentença; b) inverter a responsabilidade sobre os ônus sucumbenciais.