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Processo:
0001885-27.2020.8.16.0196
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rui Portugal Bacellar Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Aug 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Aug 07 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, I) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA AUTORIA DOS FATOS PELO RÉU APELANTE – PALAVRAS DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, ESPECIALMENTE A CONFISSÃO DO RÉU (EM AMBAS AS FASES) E OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E SUFICIENTE PARA RESPALDAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – IMPROCEDÊNCIA – SIGNIFICATIVO VALOR DA RES FURTIVA, CRIME PRATICADO MEDIANTE QUALIFICADORA E RÉU QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES E É REINCIDENTE – CONDUTA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA IRRELEVANTE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – IMPROCEDÊNCIA – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMPROVADO POR PROVA DOCUMENTAL (FOTOGRAFIAS JUNTADAS NOS AUTOS) E ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO – AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA JUSTIFICADA PELA URGÊNCIA DOS REPAROS – QUALIFICADORA MANTIDA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO PARA A MODALIDADE TENTADA – IMPROCEDÊNCIA – INVERSÃO DA POSSE DA COISA DEVIDAMENTE COMPROVADA – TEORIA DA APPREHENSIO (OU AMOTIO) – CRIME CONSUMADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO (CP, ART. 155, §2º) – IMPROCEDÊNCIA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.