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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO.Trata-se de recurso de Agravo interposto por DEOCLECIO DE SOUZA E OUTROS contra decisão proferida no mov. 8.1 dos autos de Agravo de Instrumento, que indeferiu pedido de concessão de efeito suspensivo, por entender que não restaram configurados os requisitos para deferimento, retificada pelos embargos de declaração parcialmente acolhidos ao mov. 9 dos autos sob n° 0110087-02.2023.8.16.0000.Alega a parte agravante a necessidade de reforma da r. decisão, uma vez que os documentos e fundamentos relevantes apresentados pelos agravantes não foram corretamente analisados e interpretados.Além disso, afirma que o banco agravado não apresentou contrarrazões ao Agravo de Instrumento, devendo este recair em confissão aos fatos e fundamentos aventados pelos agravantes.Ademais, pleiteia pelo reconhecimento da nulidade da decisão recorrida, por negativa de prestação jurisdicional e carência de fundamentação idônea, violando, portanto, os artigos 11 e 489, §1º, inciso III e IV do CPC. Sustenta que a decisão deixou de enfrentar todos os argumentos deduzidos nos embargos de declaração apresentados que iriam influenciar na decisão que, de modo equivocado, não reconheceu a probabilidade de direito invocada pelos agravantes, possibilitando, então, a concessão do efeito suspensivo.Pugna, ainda, pela aplicação da inversão do ônus da prova, declarada aos eventos 24.1, 77.1 e 90.2, com a escorreita análise dos documentos apresentados aos movimentos 263, 309, 318, 335 e 336 que demonstram, sem isenção de dúvidas, que não existem débitos. Por fim, requer-se o reconhecimento das alegações despendidas pela ora Agravante em seu Agravo de Instrumento, com a atribuição de efeito suspensivo a esse recurso interposto, até que ocorra o seu ulterior julgamento colegiado, que certamente irá reformar a decisão agravada.Devidamente intimado, o agravado deixou de apresentar contrarrazões, conforme certidão de mov. 10.Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão de retratação ou elaboração de voto a ser submetido ao colegiado.É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO.A questão discutida no presente recurso diz respeito ao à necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. No entanto, diante do julgamento do mérito do agravo de instrumento nº 0103868-70.2023.8.16.0000, entendo que houve a perda superveniente do objeto do presente recurso.Neste sentido:AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. POR LÓGICA-PROCESSUAL, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0025755-78.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 31.10.2018)Face ao exposto, não conheço do recurso pela perda superveniente de seu objeto, estando manifestamente prejudicado.
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