SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0008715-73.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Espedito Reis do Amaral
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Apr 29 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 07 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LIMINARMENTE REJEITADA. IMPUGNAÇÃO PORMENORIZADA EVIDENCIADA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO QUANDO, COMO NO CASO, É ESPECIFICADO O VALOR QUESTIONADO E O AVENTADO EXCESSO. APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE COMO CORRETO, APONTANDO ESPECIFICAMENTE A IRREGULARIDADE QUE TERIA INCIDIDO SOBRE O CÁLCULO ELABORADO PELA PARTE CREDORA. JUÍZO SINGULAR QUE DEVE ANALISAR/JULGAR A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE SER REALIZADA ESSA ANÁLISE DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR DO RELATOR SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.