SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0009669-22.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Cezar Nicolau
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Oct 12 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 14 00:00:00 BRT 2024

Ementa

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO INCIDENTE ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA EM RELAÇÃO AO TÍTULO DE CRÉDITO QUE EMBASA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 313, INCISO V, ALÍNEA “A”, DO CPC. INSURGÊNCIA DO SUSCITANTE. COMUNICAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLARA A PERDA DO OBJETO RECURSAL E NÃO CONHECE DA INSURGÊNCIA, DETERMINANDO EXPRESSAMENTE A RETIRADA DO FEITO DA PAUTA. RECURSO EQUIVOCAMENTE LEVADO A JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NA QUAL HOUVE PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO PELO COLEGIADO. REQUERIMENTO DA PARTE PARA CORREÇÃO DO VÍCIO. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO (CPC, ART. 494, INCISO I). EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES (CPC, ART. 283, PARÁGRAFO ÚNICO). DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO.