SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0011272-33.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto ricardo augusto reis de macedo
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Sep 09 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 09 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERE PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FAVOR DA PARTE RÉ E NÃO CONHECE DE CAPÍTULO REVISIONAL VENTILADO NO BOJO DA CONTESTAÇÃO, ENTENDENDO PELA NECESSIDADE DO MANEJO DE RECONVENÇÃO OU DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA TANTO. RECURSO AVIADO PELA RÉ. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO RECURSAL, SUSCITADO PELA AGRAVADA - AUTORA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA QUE POSSUI EXPRESSA PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015, I DO CPC. DECISÃO QUE NÃO CONHECE – INDEFERE PRETENSÃO REVISIONAL PELA INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO INTRÍNSECO QUE SE AMOLDA AO ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 485, IV, AMBOS DO CPC. AINDA, POSTERGAÇÃO DO ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA QUE IMPORTARIA INUTILIDADE EM MOMENTO ULTERIOR. RECORRIBILIDADE IMEDIATA AFERIDA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ANSEIO REVISIONAL EXPRESSADO NO CORPO DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DA PRETENSÃO QUALITATIVA OU QUANTITATIVAMENTE MAIOR QUE A SIMPLES IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA INICIAL. NÍTIDA PRETENSÃO RECONVENCIONAL, AINDA QUE GEOGRAFICAMENTE APOSTA EM CAPÍTULOS DA CONTESTAÇÃO. ERRO MERAMENTE FORMAL, PASSÍVEL DE SOLUÇÃO. CONTRADITÓRIO FACULTADO E OBSERVADO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA PRETENSÃO. APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 45 DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJPR. RECURSO PROVIDO NO CAPÍTULO. PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DO NOME DA RÉ DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL COM COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS. MATÉRIA DE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.