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Processo:
0011550-34.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta renata estorilho baganha
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Mar 18 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 19 00:00:00 BRT 2025

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALHEIOS. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR EX-FUNCIONÁRIOS DA CELEPAR ATUALMENTE APOSENTADOS. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE SEGURO DE VIDA. BENEFÍCIOS ESTABELECIDOS EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE E SEGURO DE VIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO PRESENTES EM ESPECIAL ANTE A IDADE AVANÇADA DOS AGRAVANTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.