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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0011869-02.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Apucarana
Data do Julgamento: Mon Aug 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Aug 06 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. RECURSO DA ARQUITETA. DESABAMENTO DE MURO DIVISÓRIO. DÚVIDA A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI A RESPONSÁVEL PELO PROJETO ESTRUTURAL/FUNDAÇÃO. TESE PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A CONFERIR PROBABILIDADE DO DIREITO EM FACE DA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.