SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0012281-30.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Fri Apr 26 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 29 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE JULGOU RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS ORIGINÁRIOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ALEGADA OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO, PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, DE QUE, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE DEVEDORA EM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR EXEQUENDO, DEVEM SER ADOTADOS COMO CORRETOS OS VALORES INDICADOS PELA PARTE EXEQUENTE (ART. 523, §§ 3º A 5º, DO CPC). MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. OMISSÃO, NO ENTANTO, COM RELAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE EXECUTADA QUE POSSUEM NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. CÁLCULOS DOS EXEQUENTES QUE NÃO OBSERVAM, ESTRITAMENTE, OS TERMOS DA DECISÃO EXEQUENDA. AFASTAMENTO DOS VALORES RELACIONADOS AOS PLANOS BRESSER E VERÃO. DECOTE, AINDA, DOS VALORES RELACIONADOS À SUPOSTA CREDORA QUE HAVIA CELEBRADO ACORDO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.