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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela requerente em face de decisão proferida em ação de usucapião (NPU 32526-35.2019.8.16.0001), por meio da qual incumbiu à agravante buscar o suporte técnico para inserção de arquivo no Projudi, por meio da plataforma SIGA, sistema utilizado para abertura e acompanhamento de solicitações de suporte relacionadas à informática (mov. 454.1).Alega a agravante, em síntese, que: a) a impossibilidade de juntada de documento por beneficiário da justiça gratuita justifica a expedição de ofício ao cartório competente para o envio do respectivo documento; b) vinha tentando realizar a juntada de documento (mov. 447.1), entretanto, o sistema não permitia o “upload” mesmo depois de todas as adaptações necessárias à adequação do tamanho ao padrão do PROJUDI (tipo de arquivo, tamanho); c) estão presentes fundamentos suficientes que demonstram o direito à prática de qualquer ato notarial necessário à continuidade de processo judicial (art. 98, inciso IX, do CPC), que, se não observada, impedirá o prosseguimento da demanda; d) pode parecer irrisória tanto a providência quanto a quantia a ser suportada para a prática da diligência, mas representa quantia que compromete a renda e o tempo do jurisdicionado necessário ao deslocamento para tal providência; e, e) deve ser reformada a decisão para o fim de determinar a expedição de Ofício ao 2º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba requisitando a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo. Discorrendo sobre os requisitos para tanto, finaliza pedindo a antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso. (mov. 1.1)O recurso foi recebido sem a concessão da pretendida tutela recursal (mov. 10.1), e a parte agravada não apresentou resposta. (movs. 70 a 83)
É o relatório.

VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO
O recurso se volta contra a decisão pela qual foi determinado à parte requerente, ora agravante, apresentar a integralidade da matrícula atualizada do imóvel usucapiendo.Aduz a agravante que vinha tentando realizar a juntada do documento (mov. 447.1, autos de origem), mas que o sistema não permitiu o “upload”, mesmo depois de todas as adaptações necessárias aos padrões exigidos pelo PROJUDI (tipo de arquivo, tamanho).Na decisão agravada, todavia, entendeu-se que incumbe à própria agravante buscar o suporte técnico para inserção do pretendido arquivo no Projudi, por meio da plataforma SIGA, sistema utilizado para abertura e acompanhamento de solicitações de suporte relacionadas à informática, junto à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).Como afirmado na decisão inicial, a agravante foi intimada para apresentar a integralidade da matrícula atualizada do imóvel usucapiendo (mov. 449.1, autos de origem), sendo que diante das dificuldades encontradas para a inserção do documento no Projudi (mov. 447.1, autos de origem), foi, então, oportunizada a busca de uma solução por meio do suporte técnico desta Corte.E se o Tribunal tem um órgão encarregado para solucionar problemas dessa natureza, não há razão para imputar a outrem o ônus de fazê-lo, de modo que, para viabilizar a juntada, deve se valer desse serviço, criado exatamente para a solução de problemas dessa natureza. Nessas condições, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.