SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0013482-57.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): João Antônio De Marchi
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Alto Paraná
Data do Julgamento: Mon May 20 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 20 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. DECISÃO. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE APENSO PARA REUNIÃO DE TODOS OS ATOS E DOCUMENTOS PERTINENTES AO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL (ASSINATURAS) E, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE (CPC/1973, ART. 394). RECURSO DO EXEQUENTE. ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ACLARATÓRIOS DOS EXECUTADOS. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.