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Acórdão
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Relatório.Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, nos autos de cumprimento de sentença nº 0004284-87.2007.8.16.0033, indeferiu o pedido de buscas por bens em nome do cônjuge da parte executada (mov. 270.1). Nas razões de recurso, o agravante sustenta que há mais de uma década vem buscando a satisfação de seu crédito, mas nenhum bem ou valor foi localizado no nome das executadas.Afirma que todo o patrimônio da família se encontra em nome de Osvaldo Lopes, cônjuge da agravada Maria e pai da agravada Thais. Destaca que Nos autos nº 0001412-11.2021.8.16.0033 ficou evidente o intuito das agravadas em agir com má-fé, frustrar a execução e ocultar patrimônio em nome de terceiros. Narra que a agravada Maria é casada com o senhor Osvaldo em regime parcial de bens desde 1983.Alega que é cabível a penhora de bens adquiridos pelo casal, até o limite da meação, conforme admite a lei e a jurisprudência. Requer o provimento do recurso, para que seja concedida a penhora sobre os bens do casal, ante o risco de dilapidação do patrimônio.O pedido liminar foi concedido, em parte, para autorizar a busca de bens em nome de Osvaldo Lopes pelos sistemas Sisbajud e Renajud (mov. 15.1). As agravadas não foram localizadas para a apresentação de contrarrazões (mov. 22 e 23). É o relatório.
Voto e sua fundamentação. Inicialmente anoto que as rés são revéis nos autos de origem, de forma que a sua intimação para apresentação de resposta ao recurso é dispensável (art. 346 CPC). Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse, ausência de fato extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade, preparo e inexistência de fatos impeditivos do direito de recorrer), conheço do recurso.Do retrospecto fático. Cuida-se, na origem, de cumprimento de sentença de ação indenizatória por acidente de trânsito que condenou às rés Thais Carolina Lopes e Maria Heloisa Foganholo Lopes a pagar ao autor, ora agravante, indenização pelos lucros cessantes (diferença entre o que o autor recebia e o que recebeu a título de auxílio doença enquanto permaneceu afastado pelo INSS, a ser apurada em liquidação de sentença) e danos morais fixados em R$ 5.000 (mov. 1.15). As ora agravadas foram revéis no processo de conhecimento (mov. 1.15).Iniciado o cumprimento de sentença (mov. 1.35), as executadas foram intimadas (mov. 1.38), mas não realizaram o pagamento espontâneo do débito. Realizadas tentativas de bloquear valores em contas bancárias de titularidade das executadas (mov. 1.51, 1.62), não houve sucesso. Após busca via sistema RENAJUD, foi localizado veículo de propriedade da executada Maria Heloisa (mov. 1.65), contudo a penhora não foi efetuada porque o bem não foi localizado pelo oficial de justiça quando do cumprimento do mandado (mov. 1.70). Realizada busca via INFOJUD (mov. 1.74), não foram encontradas declarações de imposto de renda no nome das executadas. Após requerimento do exequente, determinou-se a inscrição do nome das executadas no cadastro de inadimplentes (mov. 10.1). O cumprimento de sentença prosseguiu sem se obter a satisfação do crédito, o que levou o exequente a requerer a suspensão do direito de dirigir das executadas, bem como a retenção de seus passaportes, o que foi indeferido pelo juízo (mov. 46.1). Realizadas novas buscas via BACENJUD e RENAJUD, não houve sucesso em se localizar valores ou bens nos nomes das executadas aptos à satisfação da dívida (mov. 6.1.1, 62.1 e 62.2). O exequente levou o nome das executadas a protesto (mov. 85). Nova tentativa de bloqueio de valores via BACENJUD foi negativa (mov. 108.2). Após requerimento do exequente, o juízo autorizou busca das executadas no CAGED e INSS (mov. 113.1), que também restaram infrutíferas. Ante a reiterada impossibilidade de se localizar bens e valores das executadas, o executado requereu a penhora de bens pessoais das executadas (mov. 142.1). Expedido o mandado de penhora, as executadas não foram localizadas no imóvel (mov. 176.1).Após a informação (mov. 190.1) de que a executada Maria Heloisa receberia alugueres de bem imóvel, o exequente requereu que os valores fossem depositados em conta de sua titularidade (mov. 194.1), o que foi deferido pelo juízo (mov. 206.1). A determinação não pôde ser cumprida, pois os locatários teriam se mudado do imóvel quando da tentativa de intimação (mov. 217.1). Na sequência, o exequente requereu busca no Sistema CNIB no nome das executadas (mov. 223.1), o que foi deferido pelo juízo (mov. 248.1) após novas tentativas infrutíferas de buscas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Localizados bens imóveis de propriedade da executada Maria Heloisa (mov. 261.2), o exequente requereu a penhora e praceamento (mov. 266.1).O pedido foi indeferido na decisão ora agravada sob o fundamento de que a possibilidade de penhora dos bens em nome do cônjuge depende do preenchimento de requisitos como utilização dos valores executados em proveito da família, existência de ocultação de patrimônio e esgotamento das buscas por bens do executado (mov. 270.1). Do pedido de penhora. Para a satisfação de seu crédito, o exequente requer a penhora dos imóveis de matrícula nº 3139 do Cartório de Registro de Imóveis de Pinhais e matrícula nº 32167 do 1º Ofício de Imóveis de Paranavaí (mov. 266.2 e 266.3). Ocorre que a decisão agravada não indeferiu a penhora, mas a busca de bens no nome do cônjuge da agravada Maria Heloisa, senhor Osvaldo Lopes, que é também genitor da agravada Thais, em atenção ao pedido deduzido pelo exequente ao mov. 266.1.Dessa forma, a análise deste Tribunal deve se ater ao indeferimento da busca de bens, visto que a análise quanto ao pedido de penhora dos bens do cônjuge poderia implicar em violação ao duplo grau de jurisdição, na medida em que o pleito não foi analisado pelo juízo singular. A executada Maria Heloisa, segundo consta nas anotações das respectivas matrículas de imóvel (mov. 277.2 e 277.3) é casada em comunhão parcial de bens com Osvaldo Lopes, desde 20/06/1983.De acordo com o art. 1.660, I, do Código Civil, os bens adquiridos por título oneroso na constância do casamento, ainda que registrados no nome de apenas um dos cônjuges, são propriedade do casal. Do que se extrai dos autos, o exequente tentou, ao longo de quase 20 anos, obter a satisfação de seu crédito, mas não foi bem-sucedido, uma vez que nunca foi localizado nenhum valor ou imóvel no nome das executadas. Também há indícios de que as devedoras vêm, de maneira deliberada, tentando frustrar a execução, conforme se extrai da petição inicial dos autos nº 0001412-11.2021.8.16.0033 (mov. 266.4). Naquela ação, o advogado que subscreve a peça narra que foi contratado pelo senhor Osvaldo para acompanhar estes autos de cumprimento de sentença, contudo sem promover sua habilitação neles, com o intuito de tardar as intimações e, em última análise, impedir a constrição de qualquer patrimônio das executadas. Tem-se, que o exequente esgotou os meios executivos ao seu alcance para promover a satisfação de seu crédito, bem como há evidências de que as devedoras vêm ocultando patrimônio em nome de terceiro, no caso o senhor Osvaldo Lopes, esposo e genitor das executadas. Assim, o pedido de busca de bens de Osvaldo Lopes no Sisbajud e Renajud deve ser acolhido. Conforme o último cálculo atualizado apresentado pelo exequente, o valor da execução já supera os R$ 137.000,00 (mov. 266.5). Caso as buscas encontrem resultado, a efetiva penhora de cada bem deverá ser decidida pelo juízo de primeiro grau com observância da meação.Conclusão.Pelo exposto, voto por conhecer e dar parcial provimento ao agravo de instrumento para autorizar a busca de bem nos sistemas Bacenjud e Renajud no nome do senhor Osvaldo Lopes. Dispositivo.
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