SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0001582-06.2024.8.16.0056
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Portugal Bacellar
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Cambé
Data do Julgamento: Sat Jun 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Sun Jun 09 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO CONSTATADA – HONORÁRIOS RECURSAIS – SUPRESSÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS OU INFRINGENTES. RECURSO PROVIDO.1. Acórdão que deixou de arbitrar os honorários recursais em favor do advogado da parte embargante em face do desprovimento do recurso de apelação da embargada Thalia Maccari Camargo. Necessidade de suprimir a omissão.2. Razões que levaram ao provimento do recurso, com a manutenção do resultado do acórdão, no entanto. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível 0001582-06.2024.8.16.0056, da Comarca da Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé - 2ª Vara Cível, em que é Embargante DIONI STUCHI e Embargados FABIO APARECIDO CAMARGO, TAVANE MACCARI e THALIA MACCARI CAMARGO.