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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0003556-98.2024.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Shiroshi Yendo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Sat Apr 20 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 22 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MANIFESTA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADEÉ inadmissível que os embargos de declaração sejam manejados por mero inconformismo da parte com os termos do julgado, de modo que devem ser rejeitados quando não verificados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.