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Acórdão
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1. RELATÓRIOTrata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória de mov. 419.1, proferida nos autos de execução de título extrajudicial sob nº 0001601-93.2003.8.16.0170, que indeferiu pedido de mov. 410.1, sob o argumento de que a correção monetária da avaliação pode ser efetuada por meros cálculos aritméticos pelo próprio Leiloeiro.Sustentam os agravantes a necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado, tendo em vista que a prova emprestada, decorrente de avaliação, estabeleceu o valor de o R$ 4.898.833,33 (Quatro Milhões, Oitocentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos) ao correspondente a fração penhorada de 5/6 do imóvel, ou seja, foi realizada há 5 (cinco) anos.Defendem que os imóveis rurais tiveram uma valorização significativa nos últimos cinco anos, conforme informações do DERAI, no município de Arapongas, no ano de 2019 o valor da terra na classe A-I era de R$ 71.900,00 por hectare, em 2023 o valor o valor da terra na classe A-I foi para R$ 162.100,00 por hectare. Isso corresponde a um aumento de 225% do valor da terra.Argumentam que levar um imóvel a hasta pública em que a avalição ocorreu há mais de 05 anos acarretará em danos irreversíveis ao patrimônio dos executados, sendo que há previsão legal expressa que quando verificado que houve majoração do valor do bem ou fundada dúvida sobre o valor atribuído na primeira avaliação é possível que seja realizada uma nova avaliação.Pugnou pela concessão de efeito suspensivo. No mérito, requer o provimento do recurso a fim de que seja determinada nova realização no imóvel objeto de penhora. Na decisão de mov. 15.1/TJPR foi concedido o efeito suspensivo ao recurso. Foram apresentadas contrarrazões aos autos (mov. 24.1/TJPR). Após, vieram os autos conclusos a esta Corte. É o breve relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Mérito:Cinge-se a controvérsia recursal em verificar a necessidade de nova avaliação do bem objeto de penhora (imóvel de matrícula nº 2777 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Arapongas/PR). A parte agravante defende a necessidade de nova avaliação do imóvel, visto que a última foi há mais de 5 anos. Argumenta que houve um aumento de 225% do valor da terra, conforme informações do DERAL. Razão assiste ao recorrente, senão vejamos:Sobre as hipóteses de cabimento de nova avaliação, o art. 873 do CPC dispõe que:Art. 873. É admitida nova avaliação quando:I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliaçãoNo caso dos autos, verifica-se que o laudo de avaliação impugnado, foi realizado em 31/01/2019 (mov. 232.2), ou seja, há mais de 5 (cinco) anos.Além disso, observa-se que a parte agravante trouxe aos autos grandes indícios de valorização dos imóveis rurais na cidade de Arapongas, superior à variação do poder de compra da moeda, em igual período, conforme informações fornecidas pelo DERAL - Departamento de Economia Rural (dados fornecidos do site: https://www. agricultura.pr.gov.br/terras): Assim sendo, existentes os indícios de que houve valorização do imóvel rural penhorado na comparação entre os anos 2019 e 2023, valorização esta que, em princípio, supera a variação do poder de compra da moeda, o que refletiria grande dissonância no valor do imóvel atualmente em comparação com a avaliação de cinco anos anteriores. Cabe ressaltar, ademais, que a simples atualização dos valores de avaliação dos imóveis penhorados após decorrido tanto tempo, como no caso dos autos em apreço, não é suficiente e não demonstra a real valorização dos bens, de modo que, necessária a determinação de nova avaliação.Nesse sentido, é a jurisprudência deste Tribunal:Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU PLEITO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL ENTRE A PRESENTE DATA E A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE VALORIZAÇÃO DO BEM. APLICAÇÃO DO TEOR DO ART. 873, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO, A FIM DE EVITAR A CARACTERIZAÇÃO DE PREÇO VIL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 0027838-91.2023.8.16.0000 Almirante Tamandaré, Relator: substituta Cristiane Santos Leite, Data de Julgamento: 23/10/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/10/2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CARTA PRECATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. Alegação de necessidade de realizar nova avaliação do imóvel em razão do decurso do tempo – Acolhimento – Avaliação que ocorreu há mais de 3 (três) anos – Possibilidade de valorização do bem. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0035165-58.2021.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 31.01.2022)Desse modo, merece acolhimento o pedido de nova avaliação do imóvel em debate, nos termos do art. 873, II, do CPC, tendo em vista o decurso do tempo de mais de 5 anos, bem como diante dos indícios de valoração do bem. Conclusão:Diante do exposto, voto em conhecer e dar provimento ao recurso, para determinar a realização de nova avaliação imóvel objeto de penhora nos autos, nos termos da fundamentação.
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