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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do acórdão desta Câmara Cível que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de Apelação 1 interposto por OMAR KARAN, deu provimento ao recurso adesivo interposto por MASSA FALIDA DE OMAR KARAN, para afastar sua condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e julgou prejudicado o Recurso de Apelação 02, interposto por MOSER ADVOGADOS ASSOCIADOS (mov. 97.1 dos autos de apelação). Embargos de Declaração foram opostos por OMAR KARAM alegando, em síntese, in verbis, que:a) quando da impugnação à habilitação de crédito, foi colocado pelo Insolvente, que havia excesso do valor habilitado, sendo informado o eventual valor que poderia ser homologado, posição esta adotada pela massa insolvente e que restou homologado. Em que pese ter havido a impugnação da habilitação de crédito no seu todo, restou demonstrado, pelo insolvente, o excesso do valor habilitado, portanto, teve êxito em grande parte do seu intento, com a redução drástica do valor crédito homologado;b) há contradição no julgado, pois o insolvente impugnou a pretensão da autora; indicou o excesso do valor habilitado, que foi acolhido pelo massa insolvente, com sua homologação, em valor muito abaixo do pleiteado, não havendo que se falar em sucumbência recíproca em favor da massa insolvente, muito menos no pagamento dos honorários fixados na mesma proporção;c) há obscuridade no referido caso, que deve ser sanada, na medida em que a verba honorária foi fixada em 10%, na mesma proporção pela autora e pelo insolvente, podendo ser interpretado que cada parte, autora e insolvente, teriam que pagar o referido percentual de 10% em favor da massa insolvente. Pugnou, ao final, pelo acolhimento dos presentes embargos com atribuição de efeitos infringentes para a exclusão da condenação do insolvente no pagamento de verba honorária fixada em favor da massa insolvente, ou mesmo a fixação em percentual menor. (mov. 1.1). Contrarrazões foram apresentadas pelo Estado do Paraná (mov. 10.1), pela Massa Insolvente de Omar Karan (mov. 13.1) e por Moser e Advogados Associados (mov. 15.1). Com vistas, o d. Procurador de Justiça emitiu pronunciamento pela rejeição dos embargos (mov. 20.1). É a breve exposição.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: Preliminarmente, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. Os embargos de declaração têm espaço quando houver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto o qual o órgão julgador deveria pronunciar-se na sentença ou no acórdão, ou ainda para correção de erro material a teor do que dispõe o artigo 1.022 do CPC, o qual dispõe, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Não é o caso dos autos. Isso porque, o acórdão foi claro ao fundamentar o cabimento da condenação do ora embargante em verbas de sucumbência, visto ter apresentado resistência a toda a habilitação, sob o argumento de que não havia título hábil, que assinou a confissão de dívida sob coação e que era necessária reconhecer a litispendência com a ação cautelar. Tampouco há obscuridade em relação aos honorários, visto ter constado expressamente no acórdão que toda a sucumbência deverá ser arcada pela parte autora e pelo falido, em favor da massa insolvente. Logo, o que se constata é a pretensão da parte embargante com o manejo dos presentes embargos de reformar a decisão, porém o mero inconformismo não respalda a mudança da decisão embargada, de modo que desnecessária nova análise dos mesmos fundamentos já expostos no recurso anterior e que não foram capazes de infirmar a conclusão adotada por este Relator. Por isso, considerando que o inconformismo do embargante em relação às questões apontadas não se dá por omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, mas por clara insatisfação com o resultado da decisão, os presentes embargos de declaração devem ser rejeitados.
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