SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0015446-85.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto carlos mauricio ferreira
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Comarca: Fazenda Rio Grande
Data do Julgamento: Mon Jul 08 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jul 09 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA QUE, EM SEDE LIMINAR, DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA RECURSAL PLEITEADA. ANÁLISE PERFUNCTÓRIA QUE VERIFICOU A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO EFEITO ALMEJADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, NÃO VERIFICADA. PEÇA RECURSAL APTA A DEMONSTRAR O INTUITO DE REFORMA DO DECISUM. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. DEMAIS FUNDAMENTOS QUE SERÃO ANALISADOS QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.