SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0004930-03.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosaldo Elias Pacagnan
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Jul 26 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 26 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE PROVEU PARCIALMENTE O APELO DA RÉ (EMBARGADA), PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E NÃO PROVEU O APELO DA AUTORA (EMBARGANTE). ALEGADAS OMISSÕES DO JULGADO ACERCA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA AFASTAR A RETENÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS E PARA NÃO REPUTAR OCORRIDOS DANOS MORAIS IN RE IPSA. VÍCIOS INEXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO QUE INDICOU DE FORMA PRECISA, CLARA, SUFICIENTE E COESA AS RAZÕES DE DECIDIR AMBAS AS QUESTÕES. ÓRGÃO JULGADOR, ADEMAIS, QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR (RESPONDER) TODAS AS TESES LEVANTADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ ENCONTROU MOTIVOS QUANTUM SATIS PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS PARA OBTENÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.