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Acórdão
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I. RelatórioInsurge-se o autor em face da sentença proferida nos autos de ação de obrigação de fazer, sob nº 0002970-70.2021.8.16.0048, em trâmite perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand, a qual julgou improcedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o proveito econômico, observada a gratuidade da justiça concedida (mov. 57.1/orig.).Sustenta, em síntese, ter a instituição requerida informado no contrato de financiamento celebrado entre as partes, uma taxa de juros de 1,42% a.m. e, por erro de cálculo, aplicado, na realidade, taxa de juros superior, correspondente a 1,70% a.m., consoante parecer-econômico-financeiro que instruiu a inicial, razão pela qual faz jus a restituição, em dobro, das tarifas cobradas a maior, no montante de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais), ante a má-fé da instituição credora, aduzindo, ainda, não restar comprovada a suposta avaliação do bem, assim como a efetiva realização de registro de contrato, os quais também devem ser ressarcidos, pleiteando, ao final, o provimento do recurso (mov. 61.1/orig.).Devidamente intimada, a apelada apresentou contrarrazões (mov. 65.1/orig.), vindo os autos a esta Corte. Eis, em síntese, o relatório.
II. FundamentosTrata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença — proferida pelo magistrado Arthur Araújo de Oliveira —, a qual julgou improcedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das verbas de sucumbência, observada a gratuidade da justiça concedida (mov. 57.1/orig.).Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade — tempestividade, preparo (ausente por ser beneficiário da justiça gratuita), regularidade formal e inexistência de fato impeditivo —, e intrínsecos — legitimidade, interesse e cabimento — merece ser conhecido o presente recurso, com efeito suspensivo, por não se tratar de nenhuma das exceções previstas no § 1º, do artigo 1.012 do Código de Processo Civil/15.II.I. Breve relato dos fatosA parte autora ajuizou ação cominatória em face de Banco Votorantim s/a, alegando, em síntese, ser a relação contratual eivada de abusividades, em razão da cobrança de juros excessivos, pleiteando a inversão do ônus probatória, exclusão das taxas que reputa abusivas, quais sejam: tarifa de avaliação e registro de contrato, a aplicação da taxa de juros pactuada de 1,42% a.m e a repetição do indébito de forma dobrada (mov. 1.1/orig.).Deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte autora (mov. 7.1/orig.). Devidamente citada, a requerida apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, o indeferimento da petição inicial, em razão da ausência de discriminação dos valores a serem revistos na presente ação e, no mérito, a impossibilidade de inversão do ônus da prova; inexistência de qualquer cobrança indevida ou juros ilegais; terem os encargos sido contratados pela parte; inexistência do dever de realizar a devolução em dobro diante da ausência da má-fé, pleiteando, subsidiariamente, a compensação das dívidas (mov. 14.1/orig.).Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera (mov. 28.1/orig.), transcorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação à contestação (mov. 33.1/orig.), fora proferida decisão saneadora, afastando a preliminar arguida, e, diante do reconhecimento da aplicação do CDC, inverteu-se o ônus da prova fixando-se os pontos controvertidos, anunciando o julgamento antecipado da lide (mov. 51.1/orig.), sobrevindo a sentença ora impugnada (mov. 57.1/orig.).II.II. Juros remuneratóriosSustenta, o apelante, ser abusiva e indevida a cobrança de juros remuneratórios, porquanto a taxa informada no contrato de financiamento celebrado com a instituição apelada seria de 1,42% a.m., enquanto, em realidade, fora cobrada taxa de juros de 1,70% a.m., consoante se extrai do parecer-econômico-financeiro que instruiu a inicial, razão pela qual faz jus a restituição, de forma dobrada, do valor pago a maior, ante a má-fé da instituição credora, aduzindo, ainda, caber intervenção jurídica a fim de rever os termos do contrato, reestabelecendo o equilíbrio entre as partes.A instituição requerida, à sua vez, em sede de contrarrazões, aduz ser possível observar que o parecer técnico contábil em comento não contemplou o valor total financiado a ser tido para realização de tal cálculo, no importe de R$ 27.093,88 (vinte e sete mil, noventa e três reais e oitenta e oito centavos), empregado no cálculo, a bem da verdade, valores diversos, descontando o montante tido por indevido em seu entendimento, a título de tarifas e seguro, no importe de R$ 1.444,00 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). Tal situação, por consequência, teria originado a diferença de taxas, sendo que, por não observar os corretos valores a serem empregados no cálculo realizado, este não guarda qualquer verossimilhança para com a realidade contratual havida.Pois bem.Inicialmente, constata-se, como deduzido em contrarrazões, ter o parecer técnico juntado pela autora, de fato, calculou o valor das contraprestações descontado dos valores unilateralmente considerados indevidos, considerando como valor financiado o valor de R$ 25.649,88, deduzindo o valor correspondente a “Registro do contrato” (R$ 350,00) e “Tarifa de avaliação” (R$ 435,00, o que não corresponde efetivamente ao valor financiado, considerando os encargos contratuais pactuados, que implicam no valor total como indicado pela requerida, de R$ 27.093,88 (vinte e sete mil, noventa e três reais e oitenta e oito centavos), como consta no Quadro Resumo do Contrato, nos “Dados do Financiamento” letra “F”, mais precisamente “F-3”.O cálculo lançado no parecer, dessa forma, não é fidedigno, porque não mede aquilo à que se propõem. Para assim se constatar de uma forma simples, mesmo por quem não detenha maiores conhecimentos da matemática financeira, basta acessar a “Calculadora do Cidadão”, disponibilizada na página do BACEN, na rede mundial de computadores (web), inserindo-se os dados na forma ali indicada, i. é: “Cálculo da taxa de juros mensal: Um cidadão está pensando em comprar um bem que custa à vista R$ 750,00. O vendedor oferece a opção de pagar em 10 parcelas fixas de R$ 86,00, sem entrada. Qual a taxa de juros embutido no financiamento?Nº de meses = 10Valor da prestação = 86Valor financiado = 750Clique em 'Calcular' para obter a taxa de juros mensal.Disponível: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/calcularFinanciamentoPrestacoesFixas.do ; acesso em 02/07/2024Dessa forma, inserindo-se os dados do contrato, assim, o nº de meses do financiamento em questão (48), o valor efetivamente financiado (R$ 27.093,88), e o valor das prestações fixas indicadas no contrato (R$ 786,27), sem indicar-se a taxa de juros, e clicando-se no campo “calcular”, obtêm-se o resultado, obtendo-se a indicação da taxa de juros aplicada no cálculo, que, no caso, seria de 1,4443240% a.m., muito próxima da taxa pactuada de 1,42%, cuja diferença decorre de critérios de arredondamento, por conta de casas decimais utilizadas.De outro lado, de aplicar o valor financiado, como quer o apelante, indicando-se o valor de R$ 25.649,88, mesmo nº de meses (48) e valor das prestações (R$ 786,27), a calculadora então indica o valor de 1,701570%, como sendo a taxa de juros aplicada nesse cálculo, como sugere o apelante autor.Por isso, não há como acolher-se a alegação de abusividade na aplicação da taxa de juros pela parte autora, porque a alegação de que teria sido aplicada uma taxa de 1,70% a.m., quando pactuada taxa de 1,42% a.m., efetivamente não procede, justamente, porque o parecer parte de premissa equivocada, por ser evidente, que se excluído algum valor do montante considerado como financiado efetivamente, aplicando-se a taxa de juros pactuada, o valor das prestações seriam mesmo inferiores.Portanto, o recurso não merece provimento nesse aspecto, não se verificando abusividade na taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato, quando se observa que o valore das contraprestações foram definidas considerando-se os valores pactuados, tanto do valor total, efetivamente, financiado, como a taxa de juros estabelecida.II.III. Cobrança para registro de contrato e avaliação do bemO apelante alega ilegalidade na cobrança de tarifa de avaliação do bem, por não estar comprovada a efetiva avaliação, enquanto a mera avaliação superficial e visual de lataria, tapeçaria, pintura e pneus vai de encontro com o entendimento firmado no REsp 1.578.553/SP, tendo em vista que a referida avaliação acostada aos autos poderia ser realizada por qualquer pessoa, sustentando, ainda, a ausência de efetiva realização de registro do contrato.Quanto à cobrança para avaliação e registro de veículo alienado em garantia fiduciária, a questão foi submetida a exame pelo STJ, em Recurso Repetitivo (Tema 958), quando fixaram-se as seguintes teses: 2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. (REsp 1.578.553/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 06/12/2018)O contrato prevê no tópico “B – Valor financiado”, do quadro resumo, a cobrança do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de “Registro contrato-órgão de trânsito (Res. 689 CONTRAN) - financiado” (mov. 1.5 /orig.), cujo valor não se mostra excessivamente oneroso, face o valor total financiado, de R$ 27.093,88 (vinte e sete mil, noventa e três reais e oitenta e oito centavos), não havendo prova da abusividade do valor cobrado.Ainda, a fim de elucidar e comprovar a efetiva prestação do serviço por parte da instituição financeira requerida, esta apresentou, em sua contestação, tela do sistema com o registro de contrato realizado perante o Detran (mov. 14.4/orig.), demonstrando que o registro fora devidamente efetuado.Sobre o tema, já decidiu este e. Tribunal de Justiça:EMENTA – NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO. TEMA 972/STJ. COBRANÇA DA REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO. VALOR COBRADO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. 4. PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO RESTOU COMPROVADA A MÁ-FÉ POR PARTE DA FINANCEIRA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A cobrança de seguro prestamista nos contratos de mútuo financeiro é abusiva, independentemente da efetiva comprovação de sua estipulação, porque “nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada” (STJ - Tese 972, Recurso Especial nº 1.639.259/SP e 1.639.320/SP, Segunda Seção, art. 1.040/CPC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO j. 12/12/2018).2. É valida a cláusula contratual que prevê a cobrança de valores, a título de ressarcimento das despesas para registro do contrato e para avaliação de bem (REsp 1.578.553/SP, Segunda Seção, j. em 28/11/2018, DJe 06/12/2018 e Resp. 1.578.526 – SP (Tema 958/STJ).3. (...) 5. Apelação Cível à que se dá parcial provimento, responsabilizando-se ambas as partes, proporcionalmente, pelos ônus da sucumbência. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0003047-78.2022.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: SUBSTITUTO FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 12.12.2023)Ademais, sobre a tarifa de avaliação do bem, o artigo 5º, VI, da Resolução CMN 3.919/2010 aprova sua cobrança, nos seguintes termos: “Admite-se a cobrança de tarifa pela prestação de serviços diferenciados a pessoas naturais, desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento, assim considerados aqueles relativos a ... VI - avaliação, reavaliação e substituição de bens recebidos em garantia”Em virtude da multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o Superior Tribunal de Justiça admitiu o REsp nº 1.578.553/SP, como representativo da controvérsia e pacificou o tema, consolidando a seguinte tese: “validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto”.No caso a cobrança se deu no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) e diante da expressa previsão contratual, contida no Tópico D, item “D2 - Tarifa de Avaliação do veículo usado financiado” do contrato celebrado (mov. 1.5/orig.), é possível a cobrança para avaliação do bem, não se mostrando o valor abusivo, posto que, equivalente a 1,60% do total financiado.Ainda, em que pese a alegação de que a instituição financeira não comprovou o efetivo cumprimento da prestação de serviço presente no contrato, a efetiva prestação de serviço fora comprovada pela requerida, ora apelada, mediante a juntada aos autos do “termo de avaliação do veículo” (mov. 14.2, p. 8 e 9/orig.). Nesse sentido, é a jurisprudência desta Corte de Justiça: AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE ADESÃO. CONSUMIDOR ATRAÍDO PELAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. - É da própria natureza desse tipo de contrato que suas cláusulas sejam previamente redigidas, não se oportunizando ao consumidor discuti-las ou alterar substancialmente seu conteúdo TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. UTILIDADE E INDISPENSABILIDADE DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. VALOR CONSOANTE À MÉDIA PRATICADA NO MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. JULGAMENTO DE CASO PARADIGMA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. RESP Nº 1.578.553/SP. - Segundo a tese adotada pelo STJ, no RESP 1.578.553/SP, para fins de aplicação do efeito repetitivo, a cobrança da tarifa de avaliação do bem, pactuada de forma clara no contrato, é válida se o serviço tiver sido efetivamente prestado e o valor estiver em conformidade à média praticada no mercado. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO EXPRESSAMENTE PACTUADA. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.361, §1º DO CC. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. JULGAMENTO DE CASO PARADIGMA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. RESP Nº 1.578.553/SP. - Segundo a tese adotada pelo STJ, no RESP 1.578.553/SP, é legal o repasse ao consumidor da tarifa de registro de contrato expressamente pactuada, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado e o valor esteja em conformidade à média praticada no mercado. TARIFA “OUTROS”. PARA O CASO, CONSUMIDOR QUESEGURO. FOI COMPELIDO A CONTRATAR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO INDICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIMITAÇÃO DE SUA LIBERDADE DE ESCOLHA. - “Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada” (STJ – Recurso Especial Repetitivo nº 1.639.259/SP e nº 1.639.320/SP - Tema 972). Recurso parcialmente provido. (TJPR - 18ª C. Cível - 0004664- 24.2015.8.16.0165 - Telêmaco Borba - Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 25.03.2019).Logo, ausente qualquer abusividade na cobrança da tarifa de avaliação do bem, assim como de registro do contrato, impõe-se a manutenção da sentença, negando-se provimento ao recurso.III. ConclusãoANTE AO EXPOSTO, nego provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, majorando os honorários de sucumbência, para valor equivalente a 15% (quinze por cento), os quais entretanto, devem ser calculados sobre o valor atualizado da causa, na forma dos §§ 2º e 11, do art. 85/CPC, nos termos da fundamentação supra, observada a gratuidade da justiça concedida.É o voto.
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