SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0017407-61.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon May 20 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon May 20 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. DECISUM INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA. 1. DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 481, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVANTE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE REVELAM A SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.