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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO:Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0003745-84.2008.8.16.0131 da 1ª Vara Cível de Pato Branco, que homologou o laudo pericial (mov. 441.1/origem).Em suas razões, a agravante alega que a perícia atualizou equivocadamente o valor devido para o agravado. Afirma que existe erro no cálculo do perito no tocante ao termo inicial da correção monetária, fazendo incidir juros a partir de uma base de cálculo incorreta. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso, para obstar os efeitos da decisão recorrida. Ao final, requer o provimento do recurso, para que seja determinada a realização de novo cálculo do débito.O pedido liminar foi indeferido (mov. 22.1-TJ).O agravado apresentou contrarrazões, alegando que inexiste erro no cálculo pericial homologado na origem, correta a atualização monetária do valor devido. Requer o desprovimento do agravo (mov. 28.1-TJ).É a breve exposição.
II. VOTO:1. Admissibilidade do recursoO recurso é tempestivo e foi regularmente preparado. Por referir decisão interlocutória proferida em sede de cumprimento de sentença, admite-se o agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC. 2. MéritoCompulsando-se os autos de origem, infere-se que o exequente, ora agravado, requereu o inicio do cumprimento de sentença visando receber os valores aos quais condenado o executado, ora agravante, na ação de adimplemento contratual, posta a sentença nos seguintes temos:“JULGO PROCEDENTE o restante da pretensão, de tal modo a condenar a requerida no pagamento em dinheiro da diferença do número de ações que deixaram de ser emitidas, em relação aos contratos de titularidade de (...) AGRO AVICOLA GRANZOTTO LTDA e que seriam possíveis na data de integralização dos contratos, acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do Novo CCB e a partir daí contá-los a taxa de 1% a.m. (art. 406) e de correção monetária pelo INPC, contados da data em que as ações deveriam ter sido emitidas em sua totalidade”(mov. 1.10)Iniciada a fase liquidatória, foi nomeado perito contábil para apuração do valor devido. Após, juntado laudo pericial (mov. 418.1/origem), o expert prestou os esclarecimentos pleiteados pelas partes (mov. 429.1/origem).O d. Juízo a quo então homologou o laudo produzido, determinando o prosseguimento do feito (mov. 441.1/origem).Bem assim é que se insurge o ora agravante, apontando a existência de erro no cálculo homologado. Não obstante, não se vislumbra a incorreção alagada quanto à atualização dos valores devidos pela executada, ora agravante.Isso porque a apuração do débito exequendo bem observou o comando judicial, aplicando correção monetária e juros de mora de acordo com a determinação constante no título executivo judicial.Em sentido semelhante, cito o seguinte julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE E DE REVISÃO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE O CÁLCULO HOMOLOGADO ESTÁ INCORRETO E EXCESSIVO. INOCORRÊNCIA. CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO ORIGINÁRIO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E INESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ERRO DO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO. NECESSIDADE IMPOSTA PELO ART. 525, § 4º DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0113528-88.2023.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 19.04.2024) Diante do exposto, inexistindo erro no cálculo homologado pela decisão agravada, sua manutenção é medida que se impõe, de modo que o presente recurso deve ser conhecido e desprovido.III. CONCLUSÃO:Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso.
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