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Processo:
0003252-53.2024.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto jefferson alberto johnsson
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jun 24 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jun 26 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. ACÓRDÃO DE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU E PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JURO MORATÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL QUE NÃO SE FAZ EXPRESSO DAS RAZÕES RECURSAIS DE APELAÇÃO. MERO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA SENTENÇA A QUO. ACÓRDÃO EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE OS JUROS MORATÓRIOS OBSERVARÃO AS ATUALIZAÇÕES PRÉVIAS JÁ CONTABILIZADAS QUANDO DA PROPOSITURA DA DEMANDA, MAS TERÁ TERMO INICIAL NA DATA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUE POSSIBILITE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO