SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0006073-27.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Josely Dittrich Ribas
Desembargadora
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Sep 11 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Sep 17 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE À ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VÍCIO NÃO VERIFICADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SÃO CABÍVEIS PARA CORREÇÃO DE SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO. ALEGAÇÃO, AINDA, DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NA EXECUÇÃO EXTINTA, EM FAVOR DOS PATRONOS DA EMBARGANTE. AUTONOMIA ENTRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO E OS EMBARGOS A ELA OPOSTOS QUE NÃO É ABSOLUTA. PRECEDENTE DO STJ. CASO EM QUE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SE DEU EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA UNICAMENTE NOS REFERIDOS EMBARGOS, QUE SERVIRÁ PARA AMBAS AS AÇÕES. VÍCIO SUPRIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.