SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0019101-65.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Rebouças
Data do Julgamento: Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PASSAGEM CONSOLIDADA HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. DESNECESSÁRIO ALARGAMENTO DA ESTRADA PARA ACESSO DA PARTE AUTORA/EMBARGANTE AO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS.FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE. MERO INCONFORMISMO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.