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Processo:

I
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RELATÓRIO
Trata-se de correição parcial, com pedido liminar, formulada pela defesa de BRYANN JOVINSKI RIBAS, em razão de decisão proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIO BRANCO DO SUL, que indeferiu o pedido defensivo de desentranhamento de um vídeo juntado pelo assistente de acusação.Sustenta o requerente, em suma, que a juntada de vídeo de pessoa não arrolada como testemunha na fase do art. 422, do CPP, violaria o crivo do contraditório e ampla defesa, demonstrado verdadeiro abuso e erro.Aduz que tal decisão revela inobservância das formulas legais e resulta em “iminente tumulto processual frente ao erro e a violação a ampla defesa”.Afirma que acatar tal depoimento, sem submetê-la ao questionamento das partes e dos jurados, violaria as garantias da plenitude da defesa.Pleiteia liminarmente pela determinação de desentranhamento do vídeo juntado no mov. 381.5 e, ao final, pela confirmação da decisão liminar com o provimento da correição.Inicialmente conclusos, o pedido liminar foi deferido (mov. 11.1).Em contrarrazões o Ministério Público pugnou pelo desprovimento da correição parcial (mov. 39.1).Oportunizada a apresentação de contrarrazões pela assistente de acusação, estes requereram o desprovimento da correição parcial (mov. 61.1), afirmando que o vídeo juntado teria mero cunho de um relato sentimental da família, não sendo perguntas e respostas realizadas por uma das partes, de forma que não se sujeitaria ao contraditório.Instada a se manifestar, a d. Procuradoria-Geral de Justiça se pronunciou pelo indeferimento da medida, entendendo que a questão não representaria inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais (mov. 66.1).É o breve relatório.

II
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VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os pressupostos autorizadores, conheço da correição ora manejada.O ora corrigente fora pronunciado como incurso nos artigos 121, caput, do Código Penal, 304 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de ser submetido oportunamente a julgamento pelo Tribunal do Júri.Compulsando os autos, dessume-se que na fase de preparação do processo para julgamento em plenário, a assistência de acusação peticionou no feito requerendo a juntada de documentos e acostou um vídeo (mov. 381.5), no qual Sabini (habilitada como assistente de acusação) relata a sua versão dos fatos.Nota-se que tal vídeo não se trata de reprodução de alguma oitiva em juízo e, tampouco, Sabini fora arrolada pela acusação como testemunha (mov. 263.1).Desta forma, considerando o conteúdo do vídeo que sob algum aspecto possa interessar à decisão da causa, entendo que sua manutenção viola a oportunização do devido contraditório a ser garantido, para além de maneira reflexa estender o rol de testemunhas para além do limite previsto no art. 422 da lei adjetiva penal.Por tais razões, de rigor confirmar a decisão liminar e deferir o pedido de desentranhamento do vídeo contido no mov. 381.5.Diante de todo o exposto, o voto é no sentido de conhecer da correição parcial e, no mérito, julgá-la procedente, determinando o desentranhamento do vídeo contido no mov. 381.5, nos termos da fundamentação supra.