SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0001668-43.2024.8.16.0034
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a):
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Comarca: Piraquara
Data do Julgamento: Mon Jun 17 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 17 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE INJÚRIA, AMEAÇA E VANDALISMO (ARTS. 140, 147, CAPUT, E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, TODOS DO CP). DECISÃO QUE REJEITOU A INICIAL DE QUEIXA-CRIME. DESCOMPASSO ENTRE OS FATOS NARRADOS NA QUEIXA E OS DESCRITOS NA DECISÃO DE REJEIÇÃO. NULIDADE EVIDENCIADA. PEDIDO DE RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME QUE DEVERÁ SER REAPRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.