SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0019924-39.2024.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Domingos Ramina Junior
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 10 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES, LIMITANDO O VALOR EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INSURGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ORDEM DE BAIXA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. VALOR QUE ATINGIU ESTE PATAMAR EM RAZÃO DA DESÍDIA E COMPORTAMENTO DESARRAZOADO DA PARTE IMPUGNANTE EM ATENDER AS REITERADAS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. QUANTIA QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVA FRENTE AO PORTE ECONÔMICO DA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.